No passado dia 17 de maio encerrou a consulta pública da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050”.

Considerando que a pobreza energética é um problema muito relevante no contexto nacional, o CENSE-FCT/NOVA, a Coopérnico, a DECO, o OBSERVA/ICS-ULisboa, a Lisboa E-Nova, a RNAE, a S.ENERGIA e a associação ZERO juntaram-se para, em conjunto, submeterem um parecer com as preocupações comuns e partilha de conhecimento com o objetivo de melhorar a Estratégia apresentada.

“A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética apresentada a consulta pública é um bom ponto de partida para uma reflexão e princípio de atuação, apresenta uma contextualização detalhada do enquadramento político europeu e nacional, bem como uma caracterização da situação nacional no que diz respeito às principais causas e algumas das consequências da pobreza energética. Desenvolve uma metodologia para a identificação da população em pobreza energética, propõe um conjunto de medidas diversas e abrangentes, incidindo em diferentes áreas de atuação e envolvendo uma rede alargada de intervenientes nacionais”, consideram as oito entidades que se juntaram na avaliação do documento.

Não obstante as suas valências, este agrupamento de organizações identificou vários pontos passíveis de melhoria.

Pobreza é mais do que os rendimentos

Um deles passa pela reformulação da definição de Pobreza Energética, que deve incluir outras dimensões que não apenas os rendimentos: “É necessário que a pobreza energética seja vista como uma situação que pode acontecer para além da pobreza no sentido clássico (monetária)”, refere esta análise, pois a pobreza energética é, para estas entidades (e de acordo com a investigação realizada mais recentemente), “a incapacidade ou dificuldade de manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais, devido a uma combinação de vários fatores tais como rendimentos, desempenho energético da habitação e custos com energia, entre outros”.

É essencial que a Estratégia de Combate à Pobreza Energética reconheça a renovação da envolvente passiva dos edifícios como prioritária (paredes, coberturas e janelas/vãos envidraçados), uma vez que o fraco desempenho destas componentes é apontado como uma das causas principais da pobreza energética. “Consequentemente, é fundamental uma abordagem que não se limite à fração do edifício, mas que, ao invés, considere o edifício no seu todo”, advertem estas organizações.

Para estas entidades, a Estratégia “negligencia problemas de subconsumo, consequência de situações de pobreza energética escondida. Nestes casos, os agregados, apesar de não terem incapacidade financeira para aceder a serviços energéticos adequados (como por exemplo aquecimento, arrefecimento ou iluminação), poderão ter dificuldade em suportar estas despesas, comprometendo a satisfação de outros serviços essenciais”. Nessa medida, “os objetivos não devem ser definidos pelo montante a gastar, nem pela implementação da medida em si, mas sim associados às metas a atingir e ao impacto na mitigação de pobreza energética”, salientam as organizações em questão.

“É fundamental um Plano de Ação para concretizar as medidas orientadoras”

Para estas instituições que olharam para a Estratégia proposta pelo governo, a descrição dos objetivos e medidas é, na generalidade, muito vaga e pouco quantificável: “Falta concretizar a efetivação das medidas, avaliando o seu impacto potencial, delinear a metodologia de monitorização, calendário e atribuição de responsabilidade ou áreas de atuação às entidades mencionadas em cada medida. Assim, gostaríamos de ver um maior nível de detalhe nesta secção da Estratégia por forma a permitir aferir o real valor e impacto potencial de cada uma. Deste modo torna-se fundamental a elaboração de um Plano de Ação para concretizar as medidas orientadoras”.

Este conjunto de entidades considera ainda importante a criação de uma plataforma “que reúna uma rede de projetos e um centro de conhecimento português”, propondo um Observatório Português de Pobreza Energética com participação das principais entidades a trabalhar no tema (universidades, agentes locais, entidades públicas, ONG, associações) para monitorização da evolução da pobreza energética no país, troca de experiências, divulgação de boas práticas, criação de sinergias e aumento do impacto real na sociedade inserido no modelo de governação idealizado.

Concluem estas entidades que “é importante delinear mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores, para que seja possível comunidades de cidadãos desenvolverem projetos de renovação do edificado, melhoria da eficiência energética e produção de energia renovável, envolvendo todos os interessados, independentemente da capacidade financeira de cada um”.

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