A ANP|WWF (Associação Natureza Portugal | World Wide Fund for Nature), com o apoio da Fundação Oceano Azul, divulga hoje o relatório “Tubarões e Raias: Guardiões do oceano em crise”, o primeiro estudo abrangente sobre o estado das populações de tubarões e raias em Portugal, sobre a sua pesca, comércio e políticas.

Segundo esta análise, a sobrepesca e uma proteção inadequada estão a ameaçar as 117 espécies de tubarões, raias e quimeras (peixes cartilagíneos) existentes no mar português, apesar destas espécies-chave serem essenciais à saúde e bem-estar do oceano.

O relatório coloca Portugal no 3º lugar (depois de França e Espanha) das capturas europeias de tubarões e raias, e em 12º no ranking mundial, e estima que estejam a ser capturados no nosso país até 1,5 milhões destes animais por ano (de um total anual global de 100 milhões).

Média anual da captura mundial de tubarões e raias em toneladas distribuída pelos países mais importantes entre 2010 e 2018. Fonte: FAO Global Capture Production 1950-2018. Fonte: Relatório da ANP|WWF “Tubarões e Raias: Guardiões do oceano em crise”

Ainda a nível mundial, Portugal surge em lugares cimeiros nas importações e nas exportações de carne de tubarão e raia, respetivamente 8º e 6º lugar.
A procura de raia no mercado nacional apresentou um pico de consumo em 2018 (dados estimados entre 2012 e 2019), tendo o preço da raia aumentado 40% nos últimos 30 anos.

“A nossa forma de pescar está a ameaçar os nossos tubarões e raias”, afirma Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, que refere ainda que “para evitar um oceano sem tubarões e raias, o Governo português deve tomar a liderança europeia nesta questão, avançando para uma pesca de baixo impacto e seletiva”.

Com este enquadramento, Ângela Morgado, incentiva Portugal a tornar-se o primeiro Estado-Membro a criar um Plano de Ação Nacional para estas espécies. Mas até que este plano seja implementado, a redução do consumo é a única proteção possível, pelo que pedimos a todos os consumidores que assumam e assinem o compromisso proposto pela ANP|WWF dizendo “Não” ao consumo de tubarão e raia”.

“A nossa forma de pescar está a ameaçar os nossos tubarões e raias”, salientam os ecologistas.

Para a Fundação Oceano Azul, “este importante trabalho da ANP|WWF torna visível para todos a forma insustentável como gerimos o oceano e colocamos em risco, no mar português, espécies tão importantes para o funcionamento dos sistemas marinhos como os tubarões e as raias, e constitui um fundamento sólido para que Portugal adote medidas efetivas para inverter esta situação. Num momento em que a defesa dos tubarões e raias está a chamar a atenção da opinião pública mundial, o nosso país deve tomar as medidas necessárias a garantir a proteção destes animais marinhos. Este relatório apresenta o diagnóstico científico e propõe as soluções a adotar”.

É a primeira avaliação sobre tubarões e raias no mar português.

O que este estudo evidencia é que em Portugal, os tubarões e raias estão a ser pescados de forma insustentável.

Feitas as contas, um quarto de todos os desembarques (em peso) da frota portuguesa nos últimos 30 anos, correspondem a espécies que atualmente estão ameaçadas, três quartos das espécies pescadas têm as suas populações em declínio e sete espécies historicamente pescadas estão agora criticamente em perigo, a um passo da extinção.

Evidências de sobrepesca em Portugal
• 43% das espécies que existem em Portugal estão em categoria de ameaça, correspondendo a 50 espécies.
• Das 62 espécies que são pescadas em Portugal, 30 estão ameaçadas (25 espécies de tubarões – 14 pelágicos e 11 de profundidade – e 5 espécies de raias).
• ¼ do peso total dos desembarques da frota portuguesa são de espécies ameaçadas.
• As espécies do género Centrophorus sp., como a lixa e o barroso, foram as principais espécies capturadas até 2004, o que poderá explicar os maus estatutos de conservação atuais destas espécies de profundidade.
• As capturas de tubarão anequim aumentaram especialmente a partir de 2004, representando 16% dos desembarques da frota portuguesa no que toca a espécies ameaçadas.
• Sete das espécies pescadas estão agora “Criticamente em Perigo”: o tubarão de pontas brancas, a perna de moça, os tubarões martelo, os tubarões anjo (Squatina sp.) e a espécie ratão águia (Myliobatis aquila).
• Segundo a UICN, 3/4 das espécies de tubarões e raias pescadas em Portugal têm as suas populações a diminuir.
• Das espécies que são pescadas 26% de raias e 58% dos tubarões estão ameaçados.
• Os tubarões pescados com estatuto de ameaça são tanto pelágicos (14 espécies) como de profundidade (11 espécies), e as raias pescadas ameaçadas são principalmente costeiras (quatro espécies).
• A redução observada nos desembarques é três vezes superior à registada mundialmente.

(retirado do Relatório da ANPWWF)

Plano de Ação Nacional, precisa-se

Para contrariar esta tendência, a ANP|WWF aponta a necessidade urgente de criação de um Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação dos Tubarões e Raias, que colocaria Portugal na liderança europeia da proteção destas espécies.

Relatório da ANP|WWF “Tubarões e Raias: Guardiões do oceano em crise” tem o apoio da Fundação Oceano Azul. Pode ser descarregado, aqui.

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Para tal, será necessário a adoção de medidas que minimizem as principais ameaças, a nível da pesca, comércio e governança, bem como as capturas acidentais, melhorando a monitorização e controlo da pesca, e a implementação de boas práticas a bordo que melhorem a sobrevivência dos indivíduos libertados ao mar.

Esta ONG de conservação da natureza recomenda ainda melhorar a qualidade dos dados científicos da pesca, proibir a captura, comércio e o consumo de espécies ameaçadas e regulamentação mais restrita das espécies comercializadas a nível internacional.

Isto a par com a definição de zonas santuário que protejam habitats essenciais e sejam refúgios para estas espécies.

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Foto: Jorge Fontes

Estado de conservação de tubarões, raias e quimeras é dos piores a nível de todos os vertebrados, com 36% das espécies ameaçadas

A ANP|WWF alerta ainda que o setor das pescas e as empresas podem desempenhar um papel fundamental na proteção destas espécies, colaborando na definição de medidas de gestão eficazes e adaptadas às pescas nacionais, e que reduzam a mortalidade dos tubarões e raias, fornecendo informação detalhada sobre a proveniência dos produtos à base de tubarões e raias que são colocados à venda.

Para a organização ambientalista, o consumidor deverá também ter um papel ativo neste posicionamento, evitando comer raia ou tubarão, pelo menos até que a pesca seja comprovadamente sustentável, informando-se sobre as espécies que está a comprar, e estando atento à composição de certos produtos que existem no mercado, nomeadamente cremes hidratantes ou complexos vitamínicos que contêm esqualeno e óleo de fígado de tubarão.

Por esta razão, a par das recomendações para o Governo e diferentes setores, a ANP|WWF deixa o apelo a que todos os consumidores assumam o compromisso de dizer #TubarãonoPratoNão ou #TiraAraiaDestaAlhada no site da organização.

Um oceano sem tubarões e raias é um oceano vazio e moribundo
Para Ana Henriques, especialista em Oceanos e Pescas na ANP|WWF e principal redatora deste relatório, “um oceano sem tubarões e raias é um oceano vazio e moribundo. Estas espécies são fulcrais para uma boa gestão dos ecossistemas marinhos – são verdadeiros Guardiões do oceano. Reduzir o seu consumo, reduzir capturas acidentais, aumentar o conhecimento sobre as espécies e formular um Plano integrado, fundamentado no melhor conhecimento disponível e que contemple as várias ameaças a par com a sua conservação é uma abordagem estratégica, urgente e muito necessária”.

15 Perguntas & Respostas

1 – Quais as principais conclusões deste relatório?
Portugal tem uma fauna riquíssima de tubarões e raias (117 espécies de tubarões, raias e quimeras) e a proteção adequada e recuperação destas populações é fulcral para o próprio equilíbrio e produtividade do oceano. A pesca excessiva e as elevadas capturas acidentais são as principais ameaças à sobrevivência de tubarões e raias e causam o declínio de muitas populações.

Como um dos principais países europeus produtores, exportadores e importadores de tubarões e raias, Portugal deve assumir um papel de liderança na conservação e gestão de tubarões e raias e iniciar rapidamente a elaboração e implementação do seu Plano de Acção Nacional para a gestão e conservação dos Tubarões e Raias.

2 – Porque estão os tubarões e raias em crise?
Pela sobrepesca e elevadas capturas acidentais em diferentes pescarias (palangre, arrasto e pescarias artesanais multiespécies); pela fraca regulamentação da pesca, falta de controlo e falta de medidas de gestão integrada adequadas em vigor; pelo pouco conhecimento científico do estado das espécies de tubarões e raias exploradas pela pesca, e pelo comércio difícil de rastrear, pouco transparente e má identificação das espécies.

3 – Quantas espécies existem de tubarões e raias em Portugal? Quais são as mais ameaçadas?
Existem 117 espécies de tubarões, raias e quimeras, a maioria das espécies em águas do continente, mas também nos Açores e Madeira, com diferenças importantes entre continente e ilhas. As espécies consideradas ameaçadas são as que estão nas categorias da Lista Vermelha da UICN (União Internacional da Conservação da Natureza) “Vulnerável”, “Em perigo” e “Criticamente em perigo”, e que atualmente contabilizam 50 espécies entre todas as espécies portuguesas.

As que estão “Criticamente em perigo” (categoria anterior à extinção) são 11, como, por exemplo, duas espécies de tubarões martelo, o tubarão de pontas brancas, a raia oirega e a viola de barba negra.

4 – O que é necessário fazer para reverter esta situação?
Além de uma visão holística e compreensão das várias ameaças que enfrentam (a sobrepesca, poluição, perda de habitat, alterações climáticas, entre outras), é preciso atuar ao nível da pesca, do comércio, da governança e políticas.

Em relação à governança e políticas é necessário um Plano de Ação Nacional para os tubarões e raias que assegure a sustentabilidade da pesca a longo prazo com medidas desenhadas a pensar nestas espécies de forma integrada, e não medidas ad hoc como as que têm existido até agora; em relação ao comércio, mais transparência nos mercados, tanto na identificação das espécies que são comercializadas como a sua proveniência, medidas punitivas para comércio de espécies ameaçadas e harmonização e melhor troca de informação entre os países para melhorar as bases de dados; a pesca tem de ser mais seletiva, implementar medidas para reduzir a captura acidental e mortalidade das espécies pescadas, respeitar épocas e zonas do ano críticas para a sobrevivência destas espécies e ser mais transparente em relação ao que se pesca e como se pesca.

5 – Que medidas de proteção existem já em Portugal para estas espécies?
As medidas de proteção que existem estão principalmente relacionadas com limites na quantidade que se pode pescar. Apenas estão definidas para algumas, como as espécies de Rajidae (raias), e proibições à pesca a certas espécies (cerca de 17 espécies), mas com exceções e sem medidas adicionais para reduzir a sua mortalidade quando são devolvidas ao mar.

Outras medidas, e que normalmente são implementadas tardiamente, relacionam-se com o comércio, principalmente através da implementação da convenção CITES (Convenção Internacional para o Comércio de espécies ameaçadas), que estabelece restrições ao comércio de espécies com estatutos preocupantes e poucas medidas de recuperação em vigor, como foi o caso recente do tubarão anequim.

6 – O que falta fazer?
A elaboração e implementação de um Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação destas espécies é urgente, já que com base na informação técnico-científica existente e no envolvimento dos diferentes stakeholders.

Neste deverão ser definidas as medidas de gestão a aplicar para todas as espécies que são pescadas. A definição de Áreas Marinhas Protegidas/ Zonas Santuário para os tubarões e raias, para que haja zonas de refúgio no mar e sejam protegidos habitats importantes para o ciclo de vida destas espécies é igualmente importante.

Implementar rapidamente medidas de minimização de capturas acidentais: nos Açores, por exemplo, foi proibida a utilização dos estralhos de aço na frota do palangre que acabam por capturar mais tubarões, o que deveria ser alargado para toda a frota portuguesa e em zonas importantes com elevadas capturas de tubarões na nossa costa continental. E por fim, melhorar o conhecimento científico sobre os tubarões e raias, incluindo a realização de avaliações de stocks que sejam independentes da pesca e a monitorização a bordo com prioridade para as pescas com maior interação com os tubarões e raias.

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Foto: Jorge Fontes

7 – Que quantidades são pescadas em Portugal anualmente? Destinam-se todas a consumo?
De acordo com os dados oficiais, são capturadas em média por ano cerca de 4.300 toneladas de tubarões e raias em Portugal. Este valor está subdimensionado pois só contabiliza o que é desembarcado em lota em portos nacionais, e sabemos que há quantidades significativas a serem descarregadas em portos estrangeiros, como no porto de Vigo, que não são contabilizadas.

Além disso, as capturas ilegais, as capturas acidentais ou os valores da pesca recreativa não são incluídos nos dados oficiais.

Estas capturas são para consumo nacional e para os mercados internacionais. Desde 2012 regista-se um aumento do consumo de raias em Portugal, apesar da diminuição das capturas e consequente aumento das importações. Os tubarões, nomeadamente a sua carne e barbatanas, são para exportação para a Europa, principalmente Espanha.

8 – Nos restaurantes chineses encontramos muito frequentemente sopa de barbatana de tubarão. Esta é feita mesmo com barbatana de tubarão?
Acredita-se que sejam mesmo barbatanas sim, tanto de tubarão como de raias, já que não há nenhuma proibição de consumo deste produto e inclusive é um produto que é exportado de Portugal.

9 – O finning é prática corrente no nosso país?
Sim, infelizmente ainda é praticada no nosso país, no entanto a remoção das barbatanas tem de ser feita em terra. Houve até recentemente (no início do mês de janeiro) uma notícia de apreensão de barbatanas sem o resto do corpo do animal, o que é ilegal.

A nível europeu, Portugal e Espanha são dos únicos países que praticam a remoção de barbatanas e segundo os dados oficiais, em Portugal estavam registadas e autorizadas a prática de finning para 47 embarcações que operam tanto na ZEE como em águas internacionais. O valor das barbatanas é cerca de 11 vezes superior ao da carne e algumas espécies, como o tubarão anequim, é muito apreciado pelas suas barbatanas.

10 – No vosso relatório mencionam o consumo escondido. O que querem dizer com consumo escondido?
Queremos dizer que muitas vezes estamos a consumir produtos derivados de tubarões e raias sem o sabermos, por terem outra designação comercial. Além das barbatanas e da carne, que são os principais produtos comerciais à base de tubarão e raias, também são utilizadas outras partes do corpo destes animais, desde mandíbulas, brânquias, pele e fígado.

O óleo de fígado de tubarão, principalmente proveniente de tubarões de profundidade é utilizado na indústria alimentar, farmacêutica e cosmética para fazer cremes hidratantes e suplementos alimentares, entre outros. Nestes casos, no rótulo, quando se lê “esqualeno” ou “óleo de fígado”, estamos também a consumir tubarões.

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11 – Para deixar de pescar tubarão é necessário deixar de pescar outras espécies?
Em Portugal não existem pescarias dedicadas exclusivamente a tubarões e raias e estes animais são capturados enquanto o alvo são outras espécies, normalmente de maior valor comercial. Sabe-se que a pesca dirigida ao peixe espada preto, espadarte e atum captura também elevadas quantidades de tubarões. Aliás, nas últimas décadas, na pesca ao espadarte, cerca de 80% de todas capturas são de tubarões, principalmente de espécies de mar alto, como a tintureira.

Pode não ser necessário deixar de pescar outras espécies, mas são, definitivamente, necessárias alterações à forma como se pesca e que haja medidas a bordo dos barcos de pesca para reduzir a captura dos tubarões e aumentar a sua sobrevivência quando têm de ser libertados. Enquanto não são implementadas, o consumo de espadarte, atum e peixe espada preto é até desaconselhado devido ao impacto elevado nos tubarões.

12 – Como pode o Governo proteger estas espécies quando são capturadas por embarcações de outras nacionalidades?
Dada a soberania de Portugal sobre as suas águas, pode definir medidas de gestão aplicáveis a todos os barcos de pesca com os quais há acordos comerciais e que pescam na ZEE portuguesa. Um exemplo é a ZEE açoriana, cujo governo autónomo dos Açores recentemente estabeleceu medidas de gestão para os tubarões e que são aplicáveis a todos os barcos de pesca.

Estas medidas têm de ser reforçadas por medidas de monitorização, controlo e vigilância para assegurar que as regras estão a ser aplicadas. Seja por embarcações de controlo e fiscalização, seja por observadores a bordo em pescarias chave, seja por mecanismos de vigilância remota eletrónica, especialmente importante na frota artesanal.

É necessário também haver uma troca de dados mais efetiva entre os países com os quais Portugal tem acordos de pesca e estabelecer mecanismos de transparência e harmonização para ser possível detetar infrações e saber exatamente quanto está a ser pescado na ZEE portuguesa.

13 – Qual o valor do mercado de carne de tubarão para as exportações de pescado em Portugal?
Em termos gerais, Portugal é o 6º maior exportador mundial de carne de tubarão em peso, num mercado mundial que movimenta globalmente cerca de 700 milhões de euros e tem crescido nas últimas décadas.

Os valores variam muito, consoante as espécies, o produto e o tipo de processamento. Há espécies com quase nenhum valor comercial e outras a valerem mais de 3 euros por quilo em lota, como é o caso da raia curva. Assim, é difícil aferir o valor certo deste mercado.

A tintureira, que representa nos últimos anos cerca de 51% das exportações portuguesas, têm um valor baixo de 1 euro e pouco o quilo. Normalmente o valor do fresco é superior ao do congelado.

14 – Quem são os principais países importadores?
Portugal está entre os 10 maiores países importadores a nível mundial de carne de tubarão e raia, na última década (8º lugar do ranking mundial). As importações de raias sob a forma fresca e tintureira em congelado aumentaram especialmente desde 2017, vindas da União Europeia e de fora da Europa.

Brasil, Espanha, Coreia e Uruguai são os principais importadores a nível mundial. A nível europeu são a Espanha, Itália e França, além de Portugal.

15 – Poderão ser estes dados mais graves por Portugal reportar todos os dados, ao contrário dos restantes países europeus?
Todos os países europeus têm as mesmas obrigações, e a legislação a nível nacional não tem incidido na melhoria dos dados recolhidos por parte da pesca. Não há informação suficiente para perceber se o aumento das capturas se deve a um maior esforço no reporte dos dados ou simplesmente estão realmente a aumentar as capturas, à medida que o interesse comercial por estas espécies tem também aumentado.

É importante enquadrar que Portugal tem das maiores ZEEs do mundo e é o maior consumidor de peixe a nível europeu e também dos maiores a nível mundial. Em relação aos tubarões e raias, os países europeus têm o segundo maior nível de capturas de tubarões e raias a nível mundial e Portugal ocupa o 3º lugar nas capturas a nível europeu. 89% das espécies de tubarões e raias que existem na europa existem também em Portugal e, portanto, não é assim tão de estranhar a posição no ranking mundial que ocupa no que toca a capturas de tubarões e raias.

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