Os Estados Membros da União Europeia estão a atualmente a desenvolver os seus planos orçamentais, para mostrar à Comissão Europeia como vão usar a “bazuca” dos apoios financeiros europeus.

A campanha EU Cash Awards (em português prémios em dinheiro da União Europeia), da Rede Europeia de Ação Climática (CAN-Europe), na qual a associação Zero participa, identifica medidas com impacto positivo e negativo no clima e no ambiente que doze Estados Membros planeiam financiar com dinheiro do bolso da União Europeia.

Estimular a economia e combater crise climática

Os atuais apoios financeiros da UE, que perfazem um total de 1,8 biliões de euros, são o maior pacote financeiro de sempre da União Europeia e têm como objetivo estimular a economia durante a atual pandemia.

Ao mesmo tempo, este apoio financeiro deve ser usado para implementar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente combater a crise climática e construir sociedades e economias mais sustentáveis e resilientes.

A campanha EU Cash Awards, agora lançada, mostra como os Estados Membros estão a planear usar os fundos europeus através do conjunto de planos orçamentais que têm de desenvolver para obter estes fundos.

Medidas “positivas, negativas e muito negativas”

Esta campanha destaca as medidas “positivas, negativas e muito negativas” presentes nos planos orçamentais nacionais e tem como objetivo incentivar os Estados Membros e a Comissão Europeia a tomar passos decisivos na exclusão de todas as medidas negativas para o clima e ambiente e na promoção de soluções para combater a crise ambiental e climática.

Campanha “EU Cash Awards” destaca medidas positivas e negativas que os Estados Membros planeiam para gastar os fundos europeus.

“Na categoria das medidas ‘positivas’ incluem-se aquelas que claramente contribuem para a transição necessária.

Já a categoria das medidas ‘negativas’ inclui casos de branqueamento assim como medidas que poderiam ser boas, mas que falham a oportunidade para uma mudança real e efetiva.

Na categoria das medidas ‘muito negativas’, estão medidas que promovem a continuação do uso de combustíveis fósseis, seja o petróleo, carvão ou gás. Infelizmente, a campanha EU Cash Awards identificou significativamente mais medidas ‘negativas’ e ‘muito negativas’ do que ‘positivas’”, assinala a associação Zero.

Portugal está presente nesta campanha com duas medidas identificadas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já apontadas pela Comissão Europeia como medidas que deverão ser retiradas do plano na sua versão final.

“O investimento em infraestruturas rodoviárias contradiz o pilar da Transição Verde e deveria ser substituído pelo tão necessário investimento em ferrovia em Portugal. Também a Barragem do Pisão não deveria ser financiada uma vez que terá um impacto negativo tanto no ambiente como na população local”, apontam os ecologistas.

Gastar fundos europeus em gás de origem fóssil não faz sentido

Markus Trilling, Coordenador de Políticas de Finanças e Subsídios da Climate Action Network (CAN) Europa destaca que “os Estados Membros concordaram em gastar os próximos fundos europeus nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e aplicar o princípio ‘do no harm’ a todos os seus investimentos. Agora é altura de aplicarem o dinheiro em conformidade, e fazer dos seus planos orçamentais, planos verdadeiramente transformacionais. Precisamos de investimento público que apoie a transição para uma sociedade climaticamente segura, o que irá beneficiar não apenas o clima mas também a economia europeia no geral”.

“Gastar os fundos europeus em gás de origem fóssil, pelo contrário, vai manter as economias com emissões crescentes e dependência de combustíveis fósseis por décadas” é o entendimento das associações ambientalistas.

Projetos que não devem ser alvo de financiamento

Francisco Ferreira, presidente da Zero, declara que “o PRR português inclui componentes e projetos que não devem ser alvo de financiamento, por não estarem suficientemente justificados ou por serem incoerentes com o pilar da Transição Verde, ou ainda, cujo apoio financeiro deve ser reponderado na sua aplicação ou no volume de investimento alocado. Os casos submetidos a votação são um exemplo dos investimentos que não devemos financiar”.

A campanha EU Cash Awards visa dar a conhecer estas medidas identificadas nos planos dos Estados Membros e levá-las a votação pública, para premiar as melhores medidas em cada categoria.

Os resultados da votação pública serão anunciados numa cerimónia de entrega de prémios a 29 de abril.

As medidas estarão em votação pública durante o mês de abril, e serão premiadas, com o objetivo de promover a melhoria dos planos.

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