Neste primeiro semestre, Portugal assume a Presidência do Conselho Europeu da União Europeia (UE) e um conjunto de Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) apresentaram um memorando dos aspetos que deverão estar na linha da frente das preocupações da Europa.

Através da confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), European Environmental Bureau – EEB, que representa mais de 160 organizações, e da qual fazem parte as ONGA portuguesas GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, foi endereçada à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu os chamados “Dez Testes Verdes”.

“A Presidência Portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia, a segunda do Trio englobando também a Alemanha e a Eslovénia, acontecerá num momento chave para o futuro da União Europeia e do mundo. A prevista saída da crise causada pela pandemia, que se espera seja conseguida através da concretização da visão apresentada pelo Pacto Ecológico Europeu, será um enorme desafio, mas é também, ao mesmo tempo, uma fonte de esperança na construção de uma União Europeia mais centrada no bem-estar de todos os seus cidadãos, em pleno respeito pelos limites planetários”, afirma os ecologistas em comunicado.

O programa da Presidência Portuguesa reconhece explicitamente nas suas prioridades uma Europa Resiliente e uma Europa Verde “e espera-se que as outras três – a Europa Social, a Europa Digital e a Europa Global – sejam coerentes e integradas com o Pacto Ecológico Europeu”, apontam os ambientalistas.

Para a Presidência Portuguesa foram identificados os seguintes Dez Testes Verdes.

As ONGA portuguesas fizeram chegar ao Governo Português e a todos os seus Ministros e ao Presidente da República um memorando para a Presidência Portuguesa da União Europeia.

1. Impulsionar uma transição justa para uma Europa sustentável e resiliente
As ONGA esperam que o Pacto Ecológico Europeu seja o elemento orientador da resposta à crise pandémica, que o compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável seja respeitado, bem como que a política comercial da UE seja assente em princípios de sustentabilidade.

2. Catalisar a transição verde através do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), do Pacote de Recuperação e da Reforma Fiscal
Para os ecologistas é urgente uma reforma tributária para orientar a “mão invisível” do mercado no sentido da neutralidade carbónica e garantir que os recursos europeus são investidos em políticas e ações transformadoras.

© Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021 / Pedro Sá da Bandeira

3. Dar resposta à emergência climática e promover a mobilidade sustentável
As ONGA propõem um acordo sobre uma Lei Climática compatível com 1,5º C de aquecimento global e um reforço das diferentes ações políticas e técnicas que podem contribuir para a neutralidade carbónica, abrangendo os setores da energia, da mobilidade sustentável e da agricultura e adotando uma Estratégia de Adaptação climática que ajude a preparar o futuro da UE.

4. Inverter a perda dramática da biodiversidade em terra, na água doce e nos oceanos e investir na resiliência dos nossos ecossistemas
Na perspetiva dos ecologistas, é imperativo a implementação da Estratégia de Biodiversidade da UE e colocar a biodiversidade num caminho de recuperação e no centro das decisões europeias.

5. Iniciar uma transição para uma alimentação e uma agricultura sustentáveis.
Promover uma agricultura sustentável que esteja alinhada com as estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade é outro dos apelos das ONGA.

6. Promover um objetivo de poluição zero – água limpa e ar limpo para todos
Os ambientalistas insistem na necessidade de promover um Plano de Ação Poluição Zero transformador que previna a poluição na origem para a água, o ar e o solo.

7. Limpar a produção industrial: rumo a uma indústria circular, descarbonizada e com zero emissões
Os ecologistas referem que é fundamental desenvolver as conclusões do plano de ação do Conselho Europeu sobre a Economia Circular e nomeadamente pacotes legislativos importantes como a Regulamentação do Transporte de Resíduos, a Diretiva das Baterias e a Diretiva Emissões. Outra prioridade defendida pelas organizações ambientais consiste em incentivar um debate proativo no Conselho sobre a iniciativa política de produção sustentável.

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na apresentação da identidade visual da Presidência Portuguesa 2021, no Centro Cultural de Belém. © Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021 / Pedro Sá da Bandeira

8. Apelar a um ambiente livre de tóxicos e uma ambiciosa Estratégia de Produtos Químicos para Sustentabilidade
“É fundamental proteger as pessoas e o meio ambiente de produtos químicos perigosos, através da adoção das Conclusões do Conselho e da implementação da Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade”, lembram os ecologistas.

9. Reforçar a responsabilidade e o Estado de Direito
As ONGA defendem que deve ser alterada a proposta de revisão do Regulamento Aarhus para permitir um acesso mais alargado ao Tribunal de Justiça da UE e garantir uma “Melhor Regulamentação”, pensada para maximizar o interesse público e permitir maior transparência e responsabilização.

10. Promover a Solidariedade Europeia, o bem-estar e a justiça social e ambiental
“Promover o bem-estar e a justiça social em toda a UE, nas medidas de recuperação da crise pandémica e em outras políticas, e reformar com urgência o Semestre Europeu para integrar o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no sentido da promoção do bem-estar e da resiliência” são o derradeiro “teste verde” apontado pelas ONGA à Presidência Portuguesa.

A Presidência do Conselho da UE
Esta será a 4ª Presidência portuguesa do Conselho da União Euro. As anteriores aconteceram nos anos 1992 (1º semestre), 2000 (1º semestre) e 2007 (2º semestre).

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses. Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE. Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados “trios”. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O trio no 1º semestre de 2021 será composto por Portugal (janeiro a junho de 2021), Alemanha (que assumiu a presidência de julho a dezembro de 2020) e Eslovénia (que assumirá a Presidência de julho a dezembro de 2021).

 

As organizações portuguesas que fazem parte do EEB – GEOTA, LPN, Quercus e ZERO – apelam a que Portugal aproveite este momento para liderar pelo exemplo, através das suas políticas nacionais, e reiteram que estão disponíveis para trabalhar diretamente com a Presidência Portuguesa da UE e estimular a participação de organizações congéneres noutros países, para apoiar uma Presidência bem-sucedida “que possa avançar várias etapas na transição para uma vivência dentro dos limites do nosso único planeta”.

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