A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) marcou uma conferência de imprensa vias online para dar conta do seu profundo desagrado pela inexistência de apoios para o setor automóvel no Orçamento de Estado para 2021.

“Com a ausência de medidas de incentivo no Orçamento de Estado 2021, Portugal fica mais longe dos pactos ambientais assumidos. E o esforço de renovação tecnológica garantido pelas marcas é ainda mais penalizador. Não só o parque automóvel nacional vai tornar-se mais antigo e poluente, como a importação de veículos usados vai crescer – em resultado da deterioração da economia –, penalizando ainda mais o sector e o ambiente”, declaram os representantes dos construtores.

Ausência de medidas de apoio ao setor automóvel

A ACAP lamenta a ausência de medidas de apoio ao ramo automóvel no Orçamento de Estado para 2021, sobretudo porque, além de bastante descapitalizado, este setor registou, nos últimos 10 meses, quebras superiores a 35%: “O setor automóvel tem sido muito afetado pela pandemia da COVID-19”, diz a associação.

“A não implementação da proposta de incentivo ao abate de veículos em fim de vida – medida concretizada, em junho, por Espanha, França e Itália – é apenas uma das lacunas deste Orçamento de Estado, que poderá colocar em causa a viabilidade do setor que representa 8% do PIB nacional”, aponta a ACAP que revelou que nos primeiros 10 meses de 2020 Portugal foi o segundo país da -união Europeia a ter a maior queda nas vendas de ligeiros de passageiros (menos 37%). Uma quebra superior à de Portugal, apenas se assinala na Croácia.

Para Hélder Pedro, “o incentivo ao abate representa uma oportunidade não só para o setor automóvel, mas para o Governo. Com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV (Imposto Sobre Veículos)”.

Preocupação com usados importados

José Ramos critica, por seu lado, duramente que “o Governo não esteja preocupado com as importações de viaturas usadas” as quais, afirma o dirigente da ACAP, estão a contribuir igualmente para envelhecer ainda mais o parque automóvel nacional, cuja idade média ronda os 13 anos, valor superior à média da União Europeia que se fixa nos 11 anos.

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Segundo a ACAP, os usados importados representam cerca de 40% das vendas de viaturas novas em Portugal.

“As vendas para o mercado dos rent-a-car registam, também, uma quebra preocupante. O número de veículos ligeiros de passageiros novos teve em agosto de 2020 – e comparativamente ao período homólogo, em 2019 – uma descida de quase 50%. No acumulado dos primeiros 10 meses do ano – e em comparação com 2019 –, a descida fixa-se nos 75%”, refere a ACAP.

O peso na economia nacional

A ACAP pede que os governantes olhem para a indústria automóvel e ajudem-na a enfrentar e ultrapassar esta crise, lembrando a esse propósito o peso do setor para a economia nacional: volume de negócios superior a 33 mil milhões de euros; indústria responsável por um VAB (Valor Acrescentado Bruto) de 4,2 mil milhões de euros; setor gerador de uma receita fiscal de quase 10 mil milhões de euros, 21% das receitas fiscais totais do Estado; 152 mil trabalhadores empregues; automóvel como o produto mais exportado em Portugal, representando 8,8 mil milhões de euros de valor em exportações (15% das exportações nacionais).

Redução dos incentivos fiscais a Plug-in

Surpreendida com a aprovação pela Assembleia da República da redução dos incentivos fiscais a veículos híbridos e híbridos plug-in, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) manifestou também na mesma conferência de imprensa online o seu desagrado pela alteração repentina das “regras de jogo” e pelas implicações que poderá ter na atividade das empresas do setor.

A ACAP mantém, contudo, as críticas mesmo que, em termos práticos, a medida de cortes de apoios, proposta pelo Partido PAN (Pessoas Animais Natureza) e votada favoravelmente por PAN, Bloco de Esquerda e PS, venha a ter poucas implicações, visto que os benefícios dos PHEV se aplicarão a ligeiros de passageiros com uma autonomia em modo elétrica de, pelo menos, 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 g de CO2/km, algo que a maioria dos Plug-in cumpre.

José Ramos, presidente da ACAP, considera que as ondas da alteração fiscal aprovada em sede da especialidade de Orçamento de Estado para 2021 são um fator de instabilidade fiscal reprovável: “Falamos em pactos de regime e depois temos esta medida que encerra uma contradição incrível” já que, na perspetiva dos responsáveis da associação que representa as marcas de automóveis, ao mesmo tempo que o Governo afirma pretender reduzir emissões e acabar com os privilégios do Diesel, vota medidas que “vão levar a que as emissões de CO2 e NOx aumentem, pois com a diminuição dos incentivos aos híbridos e Plug-in provocará a subida das vendas de viaturas exclusivamente a gasóleo e a gasolina”.

Que impacto terá?

Apesar de ter sido aprovada, a medida de corte de incentivos aos PHEV deverá ter um impacto reduzido, pois os automóveis PHEV novos não ficam, à partida, beliscados pelas restrições. Apenas uma minoria de veículos híbridos plug-in, mais antigos, pode vir a ficar prejudicada, designadamente em termos de taxas de tributação autónoma (que passariam para os escalões normais), por não conseguirem cumprir cumulativamente com o requisito de autonomia em modo elétrico de 50 km e com as emissões de CO2 de 50 g/km.

Esta mesma ideia é reforçada por Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, para quem a medida aprovada pelo Parlamento “coloca em risco as próprias metas de redução de CO2 a que se comprometeu o país”, na medida em que o setor rodoviário desempenha um contributo relevante para o alcançar dos objetivos de diminuição de emissões”: “É uma medida de extrema gravidade porque compromete as metas de redução a que o próprio setor automóvel está obrigado”, diz a associação.

Para Hélder Pedro, “a proposta aprovada está em contraciclo com o que se pretende atingir”, sendo um retrocesso “e vai contra tudo o que vem sendo a política de descarbonização na União Europeia”.

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