Com o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) a descer para sede de especialidade, agora que foi aprovado na generalidade esta quinta-feira, na Assembleia da República, do lado dos representantes do setor automóvel surge mais uma posição a apelar para a introdução de medidas que favoreçam o rejuvenescimento do parque automóvel.

O OE 2021 será agora debatido na especialidade, devendo as propostas de alteração ser entregues até ao dia 13 de novembro. O documento será depois sujeito a votação final global no dia 26 de novembro.

Desta feita, a recém constituída Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) defende em comunicado “que o incentivo ao abate de viaturas envelhecidas, menos seguras e mais poluentes, deveria ser um objetivo”.

A reintrodução de um plano de incentivo ao abate de viaturas em fim de vida teria ainda, segundo a APDCA, a vantagem de acelerar o crescimento económico e revitalizar o setor automóvel.

Questão económica e ambiental

“Com um parque automóvel dos mais envelhecidos da Europa – que se aproxima dos 13 anos de idade média – esta é uma questão económica, mas também ambiental e de segurança rodoviária”, salientam os responsáveis desta entidade que representa os interesses do setor do comércio de automóveis usados.

“Apoiar a troca de usados, em fim de vida, destinados ao abate por automóveis mais recentes, com até 5 anos de idade, serve o propósito de estimular o setor, revitalizar a economia, baixar as emissões poluentes e reduzir a sinistralidade, promovendo a aquisição de automóveis mais seguros e eficientes”, sublinha a APDCA.

A APDCA diz estar disponível para trabalhar em conjunto “com as entidades estatais e organizações congéneres no sentido de elaborar um documento que sirva de base de trabalho” com vista à criação de legislação que permita trazer o incentivo ao abate de veículos.

Ministro chegou a admitir possibilidade em junho…
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, tinha aberto a porta ao eventual regresso do incentivo ao abate de veículos em fim de vida no Orçamento do Estado para 2021. Em entrevista no final de junho, ao ECO/Capital Verde, Matos Fernandes considerava, porém, que esse cenário, a concretizar-se, só seria aplicado na entrega de um veículo a combustão antigo para compra de um veículo elétrico.
O que o ministro com a pasta do ambiente tinha em mente era algo semelhante à chamada “Lei da Fiscalidade Verde” que na sua versão da Lei nº 7-A/2016 de 30 de março (Orçamento de Estado para 2016) criou um regime excecional de atribuição de um subsídio (de 2250 euros) para a destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, com a introdução no consumo de um veículo elétrico novo sem matrícula, a vigorar até 31 de dezembro de 2017, sendo os valores previstos eram reduzidos em 50 % a partir de 1 de janeiro de 2017.
Contudo e pelo menos para já, nem essa hipótese consta do Orçamento para o próximo ano. Será que na discussão do documento na especialidade o governo mostrará abertura para incluir ainda esta exigência do setor automóvel? As próximas semanas irão trazer a resposta.

Em março deste ano, os vários representantes do setor e indústria automóvel em Portugal reclamaram a adoção de um plano de apoio específico para as diversas empresas deste setor de atividade, devido à crise provocada pela pandemia.

Entre as medidas pedidas, constava já o incentivo ao abate de veículos em fim de vida. Clique em baixo para saber mais:

Setor automóvel quer apoio do Governo devido à “guerra devastadora” do COVID-19

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