UVE

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 atualmente em apreciação na generalidade na Assembleia da República, no que se refere à Mobilidade Elétrica e à eletrificação dos transportes e da mobilidade dos cidadãos “peca por ser pouco ambiciosa, mantendo, no essencial, os incentivos e benefícios fiscais já existentes para os particulares, não indo mais longe neste momento tão conturbado para o país e para os desafios que se nos colocam”.

Esta é a avaliação que a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) faz da proposta que esta quinta-feira será votada na generalidade na Assembleia da República.

Das propostas mais positivas…

Das propostas mais positivas para o desenvolvimento da Mobilidade Elétrica, da eletrificação dos transportes e da descarbonização da economia, a UVE destaca e saúda as seguintes:

1) No que se refere aos transportes públicos de passageiros, promove dois grandes projetos de eletrificação dos transportes públicos coletivos:

  • Expansão das redes do Metropolitano de Lisboa e do Porto;
  • Aquisição dos barcos 100% elétricos para a Transtejo;

2) Eliminação progressiva e gradual dos incentivos prejudiciais ao ambiente, como sejam as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis.

3) Manutenção do Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, com maior incidência na Administração Local nas regiões do interior do país.

4) Reforço da Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos em todo o território nacional, com destaque para os carregamentos rápidos.

5) Manutenção dos Incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões), abrangendo:

  • Automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias;
  • Motociclos de duas rodas;
  • Velocípedes convencionais ou elétricos;
  • Ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e sujeitos a atribuição de matrícula (exceto os classificados como enduro, trial e sidecar);
  • Bicicletas de carga.

… às medidas pouco ambiciosas

“A anunciada manutenção da verba global – atualmente 4.000.000€ –, alocada para os incentivos à aquisição de um Veículo Elétrico (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões) é pouco ambiciosa”, referem os utilizadores de veículos elétricos, “embora a transferência de parte do montante alocado às empresas seja redirecionado para o segmento dos particulares, que registamos como uma medida positiva, medida que já fazia parte das nossas anteriores propostas”. Esta tem, de resto, sido uma reivindicação da UVE, em virtude das empresas já usufruírem de um pacote de benefícios fiscais como sejam, a dedução do IVA e a Isenção da Tributação Autónoma em sede de IRC, “sendo um dos pacotes mais ambiciosos a nível europeu”, aponta esta associação.

UVE defende transferência de benefícios fiscais dos PHEV para EV

A UVE refere que “nesta fase de grande expansão da mobilidade elétrica, é fundamental iniciar a redução dos incentivos e benefícios fiscais atribuídos aos Veículos Híbridos Plug-in, muito embora estes tenham sido uma porta de entrada para muitos dos atuais utilizadores de veículos 100% elétricos. Esta redução deverá ser transferida para o aumento dos benefícios e incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, veículos totalmente isentos de emissões de gases tóxicos”.

Para a UVE “continuam insuficientes os incentivos à aquisição de um Veículo Elétrico pelos particulares (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões), cujo montante de 3.000€ se situa muito abaixo da atual média europeia que está nos 6.000€”.

Concluem os utilizadores que este se trata de um “Orçamento de Estado positivo para a Mobilidade Elétrica, mas pouco ambicioso no que diz respeito aos particulares e aos veículos 100% elétricos fundamentais para este processo de eletrificação dos transportes, públicos e privados, coletivos e particulares, num momento em que todos somos chamados a contribuir para a eletrificação da nossa mobilidade e para a descarbonização da nossa economia”.

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