A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) considera que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano passa praticamente ao lado da mobilidade ativa.

Embora reconheça como muito positivo o reforço do investimento nos transportes públicos, em detrimento do uso do automóvel individual em meio urbano, a MUBi lamenta “que a mobilidade ativa – muitas vezes presente no discurso político de ação climática e de mudança do paradigma da mobilidade nas cidades – esteja essencialmente ausente das opções orçamentais apresentadas pelo Governo para 2021”.

Esta associação entende que o incentivo à aquisição de bicicletas previsto “é uma medida muito insuficiente perante as competências e responsabilidade do Estado na promoção da saúde pública e de uma mobilidade urbana mais ecológica e sustentável”.

MUBi exige mais ambição

Considerando que o Orçamento de Estado será alvo de discussão em sede de especialidade, a MUBi deseja uma postura mais ambiciosa do Governo: “Espera-se do Estado uma ação e medidas mais arrojadas por forma a alcançar-se o objetivo nacional de convergência com a utilização média da bicicleta na Europa e que, até 2030, pelo menos uma em cada dez viagens nas cidades portuguesas seja realizada em bicicleta”.

No relatório do Orçamento do Estado para 2021, o Governo assume que será feito um forte investimento no reforço de soluções de mobilidade ativa nas cidades e dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030. Mediante esses propósitos, a MUBi espera a inscrição de verbas no Orçamento do Estado para a concretização da ENMAC 2020-2030 e das suas medidas, e em particular para oito aspetos:

• apoio à criação de redes de percursos seguros para a utilização da bicicleta;
• implementação de soluções que promovam a complementaridade com os transportes públicos, designadamente parqueamentos para bicicleta em interfaces de transporte e a eliminação de barreiras ao transporte de bicicletas nos transportes públicos;
• incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta;
• reforço dos incentivos à aquisição de bicicletas;
• programa de apoio às reparações de bicicletas;
• programa de apoio à micrologística urbana em bicicleta;
• apoio ao desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável por parte dos municípios portugueses;
• formação de técnicos de organismos públicos nas áreas da mobilidade ativa e sustentável.

Passar das palavras à ação

A Resolução do Conselho de Ministros que aprovou a ENMAC 2020-2030, determinou que as suas 51 medidas estivessem programadas e orçamentadas até ao final de 2019, o que, passado quase um ano, continua por acontecer, lamenta a MUBi.

Os utilizadores de bicicletas recordam ainda que a Assembleia da República já recomendou ao Governo (Resolução da Assembleia da República n.º 61/2020), no contexto de pós confinamento da COVID-19, a priorização e aceleração da execução da Estratégia e da prossecução dos seus objetivos.

O Orçamento de Estado para 2021 é visto, por isso, pela MUBi como uma oportunidade de colocar em prática o que está definido no papel.

As várias vantagens do uso de bicicletas

Os utilizadores de bicicletas sublinham as vantagens do uso de bicicleta e dos modos ativos de deslocação: “Permite o distanciamento físico e ajuda a cumprir os níveis de atividade física recomendados, reforçando o sistema imunitário e reduzindo o risco de várias doenças graves, como diabetes e obesidade. São, por isso, uma forma de mitigar e combater o desenvolvimento da COVID-19. E, por essa razão, recomendados pela Organização Mundial da Saúde”.

A bicicleta contribui, ainda, “para a resiliência das cidades e dos sistemas de transporte, a melhoria da qualidade do ar, a redução de emissões de gases com efeito de estufa e de poluentes atmosféricos. Contribui, também, para o comércio e negócios locais e tem vindo a ter um peso crescente na economia portuguesa”, afirma a MUBi.

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