A APREN – Associação de Energias Renováveis – congratula-se pelo facto de o Parlamento Europeu ter aprovado uma nova atualização dos objetivos climáticos da União Europeia para 2030, que prevê a redução de 60% das emissões de gases com efeito de estufa, face aos 40% que vigoram atualmente.

“As renováveis são o único caminho possível para a humanidade”, salienta a APREN que congratula e apoia os eurodeputados que, em Bruxelas, votaram em linha com esta transição “inadiável e urgente”.

O Parlamento Europeu defende que todos os Estados-Membros devem atingir a neutralidade climática até 2050 e propõe metas mais ambiciosas para 2030 e 2040.

“A descarbonização da economia é ‘a’ ferramenta por excelência no combate às alterações climáticas, e como vetor de recuperação económica europeia e nacional, bem como vetor de criação e desenvolvimento de um novo modelo socioeconómico, descorrelacionado do consumo intensivo de recursos naturais, entre eles e de maior urgência, os combustíveis fósseis”, sublinha o presidente da APREN.

Pedro Amaral Jorge lembra que cabe agora a cada Estado-Membro a responsabilidade de ajudar a cumprir as metas exigentes da União Europeia, ajudando a impulsionar as energias renováveis e a eficiência energética.

A proposta foi aprovada no Parlamento Europeu com 352 votos a favor, 326 contra e 18 abstenções.

A votação decorreu a 7 de outubro no âmbito da proposta que visa consagrar na legislação o objetivo da União Europeia de alcançar a neutralidade climática até 2050.

O Parlamento Europeu defende que a UE e os Estados-Membros devem eliminar todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis até 31 de dezembro de 2025.

Com a Lei Europeia do Clima, a UE procura proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade aos cidadãos e às empresas na transformação necessária para se alcançar a neutralidade climática.

A atual meta da UE para a redução das emissões até 2030 é de 40% em relação aos níveis de 1990. Na sua proposta alterada da Lei Europeia do Clima, a Comissão propôs aumentar este objetivo para, “pelo menos, 55%”. Agora, o Parlamento Europeu elevou a fasquia, apelando a uma redução de 60% até 2030.

Os partidos de esquerda presentes em Bruxelas e os movimentos ecologistas exigiam uma redução mais exigente, propondo um corte de 70%.

Os eurodeputados solicitam também à Comissão que, na sequência de uma avaliação de impacto, proponha uma meta intermédia para 2040, de forma a garantir que a UE está no bom caminho para cumprir a sua meta para 2050.

O Parlamento Europeu defende que a UE e os Estados-Membros devem eliminar todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, e destaca a necessidade de prosseguir os esforços para combater a pobreza energética.

O PE quer que a União e todos Estados-Membros, individualmente, atinjam a neutralidade climática até 2050. Daí em diante, a UE deve alcançar um “nível de emissões negativo”. A assembleia solicita também um financiamento suficiente para concretizar este objetivo e um “equilíbrio justo” entre os objetivos nacionais no setor da partilha de esforços.

Cabe agora ao Conselho Europeu aprovar a nova meta, um processo que não será fácil devido à dependência de certos países europeus em indústrias fósseis, caso da República Checa.

“São necessárias metas intermédias para 2030 e 2040”, diz Jytte Guteland

A relatora do Parlamento Europeu, Jytte Guteland (S&D, Suécia), salienta que “a aprovação deste relatório envia uma mensagem clara à Comissão e ao Conselho, tendo em vista as próximas negociações. Esperamos que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050. Para o conseguir, são necessárias metas intermédias para 2030 e 2040. Estou igualmente satisfeita com a introdução de um orçamento de gases com efeito de estufa, que irá definir a quantidade total restante de emissões que pode ser emitida até 2050 sem pôr em risco os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris”.

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