[atualização às 16h50 de 14/10/2020, com reação da ERP Portugal e Electrão]

Neste Dia Internacional dos Resíduos Elétricos, a associação Zero está a denunciar que Portugal está muito longe das metas de recolha estabelecidas a nível comunitário. A conclusão é extraída a partir dos dados disponíveis sobre a recolha dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) para os anos de 2018, 2019 e 2020.

Assim, em 2018, apenas foram recolhidos 35% dos REEE quando a meta era de 45%. Em 2019 e 2020, a situação agravou-se, com uma recolha no máximo de 26% e 31%, respetivamente, quando a meta já era de 65%.

“Estes dados dececionantes vêm, infelizmente, dar razão aos continuados alertas da Zero de que o sistema de gestão deste importante fluxo de resíduos entrou em colapso”, salienta a associação.

A Zero entende que esta situação é ainda mais preocupante pois os REEE contêm substâncias perigosas para a saúde e o ambiente.

“A responsabilidade principal por este fracasso pertence ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) que tem sistematicamente ignorado as inúmeras denúncias que a Zero lhe tem apresentado sobre as graves situações que ocorrem neste setor”, denunciam os ecologistas.

Uma das dessas lacunas – explica a zero – é o facto do MAAC continuar a permitir que os produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) coloquem estes produtos no mercado pagando muito pouco às Entidades Gestoras dos REEE para garantir a sua adequada recolha e tratamento, quando chegam à fase de resíduos, como seria sua obrigação legal.

Análise dos dados referentes a 2018-2020

A Zero refere que, de acordo com a legislação, a taxa de recolha de REEE de um ano é calculada dividindo o total dos resíduos recolhidos nesse ano pela média dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores.

Por outro lado, em 2018 podiam contar para a taxa de recolha todos os REEE recolhidos, quer pelas entidades gestoras quer por outras empresas, enquanto em 2019 e 2020 só podem contar os recolhidos por outras empresas até à quantidade que for recolhida pela entidade gestora.

Portugal falha metas de recolha de resíduos elétricos e eletrónicos em 2018, 2019 e 2020.

A Zero indica que em 2018 foram recolhidas 67,7 mil toneladas de REEE, mas como a IGAMAOT considerou não haver prova de 18 mil toneladas terem sido efetivamente tratados, só podem ser consideradas cerca de 50 mil toneladas para o cálculo de taxa de recolha, o que dividindo pelos EEE colocados no mercado (142 mil toneladas) dá uma taxa de recolha de 35%, muito abaixo dos 45% obrigatórios por lei.

Finalmente, em 2020 foi feita uma recolha máxima de 53 mil toneladas de REEE e colocadas no mercado 173 mil toneladas de EEE, a que corresponde a uma taxa de recolha de 31%, menos de metade da taxa obrigatória para 2020, apurou a Zero.

No caso de 2019 – reforça a Zero -, as entidades gestoras e as empresas contratadas recolheram no máximo 42 mil toneladas, o que, dividindo pelas 142 mil toneladas de EEE colocados no mercado, dá uma taxa de recolha de 26%, muitíssimo abaixo dos 65% obrigatórios para esse ano.

“De referir que, embora baixas, estas esta taxas de recolha de REEE para 2019 e 2020 poderão mesmo assim estar sobrestimadas, suspeitando a Zero que, face a informação que tem recolhido no terreno, o valor real seja da ordem dos 20%”, alertam os ambientalistas.

Zero exige cassação das licenças de todas as entidades gestoras dos REEE

“As entidades gestoras de EEE e REEE foram licenciadas pelo Estado para que Portugal cumprisse as metas ambientais relativas à gestão dos REEE. No entanto, como se pode depreender dos dados existentes, nos últimos 3 anos essas entidades gestoras ficaram muito longe dos objetivos a que estavam obrigadas, pelo que Portugal também falhou essas metas”, denuncia a Zero.

Face ao exposto, “torna-se evidente que estas Entidades Gestoras não têm, as condições mínimas para cumprir os objetivos para que foram criadas, sendo neste momento um entrave à prossecução de uma correta gestão destes resíduos”, dizem os responsáveis da Zero.

“O caso mais extremo é o da Weeecycle, entidade em que a Agência Portuguesa do Ambiente, em resposta a uma carta da Zero, depositava grandes expetativas para poder ajudar a aumentar as taxas de recolha de REEE. Ora, segundo os dados relativos a 2019, essa entidade gestora recolheu menos de 2% dos REEE, quando a sua licença a obrigava a recolher 65% nesse ano. Por isso, a Zero já requereu à Secretaria de Estado do Ambiente (SEAMB) que proceda à cassação da sua licença”, afirma a Zero.

A Zero também alertou duas das grandes marcas que colocam estes equipamentos no mercado, nomeadamente a Samsung (aderente ao Electrão) e a LG (aderente à ERP), para esta situação de incumprimento por parte das entidades gestoras, a quem pagam para garantir a recolha e tratamento dos REEE.

Tendo em conta os resultados que obtiveram em 2018 e os resultados máximos que vão obter em 2019 e 2020, “em que atingiram muito menos de metade das metas das suas licenças, a Zero solicitou também à SEAMB a cassação das licenças das restantes entidades gestoras (ERP e Electrão)”, prosseguem os ecologistas.

“Ministério tem de encontrar solução”

A Zero diz que “face à evidente inoperância destas entidades gestoras, o MAAC terá de encontrar uma solução alternativa para garantir a boa gestão dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, uma vez que não será de esperar que o Ministério mantenha em vigor as licenças de entidades que sistematicamente não têm cumprido as suas obrigações para com o Estado”.

Comentário da Electrão e da ERP Portugal

Apesar de não negarem os “valores muito afastados das metas estabelecidas” para os resultados da recolha e reciclagem do país, o Electrão e a ERP Portugal lamentam “o péssimo contributo ambiental para o setor da reciclagem de resíduos eléctricos dado” pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

“Enquanto mais de 100 organizações pelo mundo fora se mobilizaram neste dia para comunicar a uma só voz uma mensagem de apelo à necessidade da alteração de comportamentos dos cidadãos para garantir a correta separação e encaminhamento para reciclagem dos resíduos eléctricos, prioridade máxima deste sector, esta organização não governamental optou por vir a público intencionalmente descredibilizar o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelas entidades gestoras signatárias, mas também pelos consumidores, municípios, retalhistas e demais empresas que se têm empenhado nesta causa nacional”, acusam em comunicado o Electrão e a ERP Portugal.

Para estas gestoras de resíduos, “não pode ser admissível que uma organização não governamental ambiental venha a público premeditadamente prejudicar a difusão clara desta mensagem chave para o cumprimento das metas ambientais do país, instalando a dúvida e a incerteza junto de tudo e todos. Mais lamentável se torna este contributo, quando esta organização propõe, aqui sim, o colapso de um sistema de recolha de mais de dez mil locais que permitem hoje o correto encaminhamento para tratamento e reciclagem de mais de cerca de 25 mil toneladas de resíduos anuais e que demorou 15 anos a estabelecer”.

O Electrão e a ERP Portugal afirmam acompanhar “com muita preocupação os resultados da recolha e reciclagem do país e não se resignam aos valores muito afastados das metas estabelecidas, infelizmente em linha com o que se passa na grande maioria dos países europeus. Têm, por isso, em diversas ocasiões proposto às tutelas alterações ao quadro regulatório e legal estabelecido”.

Aproveitando a ocasião, o Electrão e a ERP Portugal destacam a relevância do dia Internacional dos Resíduos Eléctricos para “sinalizar a questão ambiental associada à reciclagem”, sendo ainda “uma oportunidade para relembrar aos cidadãos que nunca é demais o esforço e o empenho que colocam na separação dos resíduos e o no seu encaminhamento para reciclagem. Ou para mobilizar os mais céticos a adotarem estas práticas de separação de resíduos, porque apenas assim será possível tratar os materiais e componentes perigosos presentes nalguns produtos elétricos e eletrónicos que consumimos e garantir o fecho dos materiais evitando o consumo de novas matérias primas, protegendo o ambiente e a saúde”.

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