Termina hoje, dia 22 de setembro, a Semana Europeia da Mobilidade que se iniciou a 16 de setembro com o tema “Mobilidade para todos com emissões Zero”.

De acordo com os dados oficiais, Portugal contou com 76 municípios aderentes, sendo que 42 afirmam participar no Dia Europeu Sem Carros, mas em muitos casos não se menciona sequer se haverá alguma parte do município que venha a estar encerrada a automóveis.

Em função desta constatação e linha com os próprios objetivos da Comissão Europeia, a associação Zero considera que efetivamente, mais do que um dia simbólico mas importante, como é o caso do Dia Sem Carros, onde principalmente em tempos de pandemia se possa sensibilizar as pessoas para a importância do usufruto dos centros urbanos recorrendo a modos suaves e/ou ativos, com um ar limpo e menos ruído, são necessárias medidas estruturantes e permanentes.

ZERO desiludida com a mobilização da Semana Europeia da Mobilidade e Dia Sem Carros

E nessa ótica, a Zero manifesta a sua desilusão com a perda de protagonismo que a Semana Europeia da Mobilidade tem vindo a ter, incluindo a experiência mobilizadora do Dia Sem Carros.

“Se este ano a pandemia pode ser um fator desmotivador, é certo que na maioria dos casos tal resulta de um desinteresse crescente dos municípios que consideram que é difícil envolver os cidadãos numa tarefa fundamental para a descarbonização e para a melhoria da qualidade de vida, e que é a retirada do enorme número de automóveis dos centros urbanos”, entende a associação.

Reduzir fortemente o uso individual do automóvel

Os ecologistas recordam que no quadro da vida nas cidades, grande parte das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera resultam do tráfego motorizado. “Em Portugal, o transporte rodoviário representa quase 25% do total de emissões de gases com efeito de estufa, pelo que se afigura urgente rever o modelo de mobilidade e circulação nas áreas urbanas”, aponta a Zero.

Um dos pontos críticos destas emissões, salienta a Zero, é o “excesso de utilização do veículo individual, tornando insustentável ambiental, económica e socialmente a sua utilização indiscriminada”.

As externalidades do excesso de veículo particular

Os responsáveis da Zero declaram que “as longas filas das horas de ponta, o consumo de espaço que requer para a manutenção do modelo de circulação, as necessidades de grandes áreas, o consumo de combustíveis fósseis e o seu respetivo custo para as economias locais, regionais e nacionais, representam, efetivamente, amplas externalidades, que as sociedades contemporâneas já não conseguem suportar. Em tempo de COVID-19, os custos da poluição e a necessidade de salvaguarda da saúde pública são ainda mais prementes e reconhecidos pela maioria da população”.

Para os ecologistas torna-se “absolutamente necessário que todos participem no esforço de redução dos graves custos para a sociedade que o atual padrão cultural de utilização indiscriminada da utilização do automóvel individual, de energias poluentes e de consumo de espaço público produz”.

É crucial que tenhamos centros urbanos para as pessoas e não para os automóveis, insistem os ecologistas

A Zero refere que “a dimensão e transversalidade do problema impõe ações devidamente coordenadas, níveis elevados de eficácia, articulação entre os atores, compreensão e aceitação pela comunidade, assumindo o planeamento um papel incontornável e decisivo na concretização dos objetivos”.

De acordo com a investigação da Zero, a Europa tem vindo a implementar gradualmente a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS ou SUMP, Sustainable Urban Mobility Plan em Inglês) sendo já obrigatórios na Bélgica, Finlândia, Grécia, França, Hungria, Itália, Lituânia, Espanha (regiões de Madrid e Catalunha), Suécia, Eslováquia e Malta: “Em 2009, a União Europeia criou o pacote da mobilidade para o impulsionar os SUMP, propondo que sejam uma obrigação legal para as cidades europeias através dos seus respetivos quadros jurídicos”, explica a Zero que constata o facto de que Portugal é o único país do sul da Europa que não possui legislação para a elaboração dos PMUS, “o que tem sido visto, pelas instâncias internacionais, como um grave atraso estrutural nas políticas públicas de mobilidade e de qualidade de vida urbana”, sublinham os ecologistas.

PAMUS: um equívoco. PMUS o caminho a seguir

A Zero considera ser relevante “ultrapassar o grave equívoco dos Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) elaborados no quadro do programa Portugal 2020, em concreto da Prioridade de Investimento, PI 4.5, do eixo da política de cidades, para contextos sub-regionais em sede das Comunidades Intermunicipais, que tinham como objetivo a apresentação e justificação de medidas pontuais de candidaturas aos fundos estruturais para ações elegíveis. Em síntese, não foram mais que Programas de Ação, ‘folhas de Excel”, com fins meramente de absorção de financiamentos do quadro comunitário”.

PMUS (Planos de Mobilidade Urbana Sustentável) são uma urgência, dizem ecologistas

Deste modo  prosseguem os ecologistas – deve atender-se “à urgência de se realizar, com a maior celeridade, os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável a nível local, para que as oportunidades de investimento, que agora se vão iniciar, tenham um real suporte de planeamento à escala adequada, evitando as medidas normalmente avulso e desarticuladas e, por consequência, tire partido, de forma integrada, da implementação dos projetos ainda aprovados e por implementar no quadro do Portugal 2020 e prepare de imediato o próximo quadro de apoios europeus, não se constituindo novamente como outra oportunidade perdida”.

Duas palavras-chave: descarbonização e humanização das cidades
Para os ambientalistas da Zero, a mobilidade urbana deve ser entendida como prioridade das políticas urbanas, dando relevância a duas palavras-chave: descarbonização e humanização das cidades, “através da libertação de espaço público para usufruto e interação social, maior vivência urbana e distanciamento, incremento da segurança, consequente diminuição da sinistralidade, da coesão social e territorial e redução da pegada ecológica, lutando pelas emissões zero, entre muitas outras medidas”. Sublinha a Zero que “os PMUS tem vindo a fazer o seu caminho na Europa e como todas as importantes figuras de planeamento, tem evoluído nos seus conceitos e práticas. Assim desde os planos de tráfego, estacionamento e sinalética até aos planos contemporâneos mobilidade sustentável, passaram de uma visão setorial para uma perspetiva holística, integrada e transversal, definida com a participação dos cidadãos”.

PMUS obrigatórios, coerentes e monitorizados

Para a associação ecologista Zero, os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável deverão ter natureza obrigatória em todas as cidades ou vilas sedes de concelho, nas restantes cidades das Áreas Metropolitanas e nas cidades ou vilas que sofram um forte fluxo sazonal. “Deverá ser elaborado, a curto prazo, um guião facultativo para a elaboração dos PMUS e, caso seja necessário na evolução da sua elaboração, poderá ser publicado um decreto regulamentar ou portaria com conteúdos mais precisos”, consideram os ecologistas.

De acordo com a Zero, “o transporte público e os modos suaves de mobilidade possuem, neste contexto, um parâmetro essencial da solução ou minimização dos problemas ambientais levantados pelas externalidades provocadas pelo excesso de viaturas nas cidades e vilas. A existência de transporte público confortável e de frequência exigida a par da utilização de tecnologias de informação e comunicação capazes de informar em tempo útil, bem como o novo de desenho da cidade, para melhor enquadrar os novos perfis tipo de utilização do espaço urbano, são essenciais e necessitam de planeamento adequado”.

Portugal não se pode atrasar no planeamento e execução de estratégias de mobilidade sustentável

Porém, lembra a Zero, “tal não se faz sem uma política coerente que una os traços da visão de futuro de todos os agentes e de um conjunto de medidas e ações, desde a sensibilização até á intervenção urbana que faça com que os PMUS sejam integradores social, econômica e culturalmente das comunidades que habitam, trabalham e visitam as cidades e vilas”.

Para esta ONG, a criação de legislação que imponha a elaboração dos PMUS é, assim, “um imperativo de um país democrático e empenhado nas grandes causas mundiais que tem um traço essencial de solução à escala local. Por outro lado, a obrigatoriedade generalizada a todos os municípios também evitará o país a duas velocidades como se denota em tantos setores da sociedade portuguesa e integrará todos neste urgente desígnio nacional e global”.

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