Muitos projetos com grande potencial de poupança energética e viabilidade económica, em especial do setor público, não atingem a fase de implementação por três principais razões: financiamento difícil de obter nos meios tradicionais (banca, por exemplo); escala insuficiente para atrair investidores; e burocracia apertada que tornam os processos muito dispendiosos.

A análise é do Ponto Energia, um projeto Horizonte 2020, que envolve um consórcio de oito entidades cuja solução assente nas Compras Públicas de Inovação (CPI) já permitiu a vários municípios concretizar 32 projetos de eficiência energética.

As 8 entidades envolvidas são: Agência de Energia do Porto, Agência Municipal de Energia de Almada, Câmara Municipal de Cascais, Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Energaia, Eupportunity, GoParity e SRS Advogados.

O conjunto dos projetos foi financiado com um total de cerca de 22 milhões de euros e gerou uma poupança total de mais de 21,6 milhões de KWh ao ano.

A contribuição total da UE para o projeto, que arrancou em maio de 2018 e termina em abril de 2021, foi de 999.437,50 euros.

O montante total que as atividades do Ponto Energia estimularam para investimento em eficiência energética é de perto de 22 milhões de euros, embora tenham estimulado mais de 1 milhão de euros em transações.

Os 32 projetos representam uma economia de energia de 143,81 GWh por ano e evitam que 67 590 toneladas de CO2 sejam, por ano, emitidas para a atmosfera.

Como funciona?

A metodologia de implementação do Ponto Energia começa com o financiamento da primeira análise técnica para avaliar o potencial e a proposta financeira inicial do projeto.

O passo seguinte é avançar para o apoio à contratação, ou seja, formar os municípios nos procedimentos legais a desenvolver no processo de CPI e à angariação de investimento.

“Todas as parcerias que o Ponto Energia estimula exigem uma estrutura legal de contrato na administração pública ou para grupos de entidade contratantes. Fornecer suporte à contratação é uma parte vital das atividades do Ponto Energia, que conta com a ajuda de um parceiro legal, a SRS Advogados. Portanto, considerando que os rígidos procedimentos burocráticos são um dos principais desafios das CPI, a experiência deste consórcio pode servir de base e motivação para futuros procedimentos de contratação”, explica este consórcio.

O último procedimento assenta na conexão entre os diversos atores que, em conjunto, estabelecem o tipo de investimento (capitais próprios, financiamento por empréstimo ou investidor externo conhecido como “off balance sheet”).

Em projetos de eficiência energética, o Ponto Energia recorre aos instrumentos de financiamento já existentes, combinando-os com investidores institucionais, enquanto estimula o envolvimento de cidadãos e comunidades locais usando modelos de financiamento coletivo (“crowdfunding”) e cooperativas para compartilhar os benefícios do investimento em energia sustentável.

Setor energético beneficiaria com generalização de CPI

A Contratação Pública de Inovação (CPI) tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030.

Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal.

País deverá ter até 2021 um de dez Centros de Competências de Compras Públicas de Inovação da Europa

A CPI pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.

Atualmente, existem cinco centros de competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) na Europa, um dos quais na vizinha Espanha.

Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, mais cinco membros da União Europeia receberão outros tantos centros nos próximos anos.

Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual deverá estar disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.

Ponto Energia já conseguiu 21,6 milhões de euros para financiar projetos de eficiência energética.

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