Rui Berkemeier
Rui Berkemeier
Engenheiro do Ambiente e colaborador na associação ZERO para a área dos resíduos

Medida é socialmente injusta, é um atentado contra o clima e a neutralidade carbónica, dificulta a reciclagem e o desenvolvimento da economia circular e, para além disso, impede a existência de muitos postos de trabalho que poderiam ser criados através da recolha seletiva, triagem e reciclagem dos resíduos urbanos.

Incineração de resíduos urbanos não deve ser financiada pelos consumidores de eletricidade

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Portugal é um país com diversas fontes de energia renovável, como a solar ou a eólica, sendo que a produção de energia através desses processos foi apoiada durante algum tempo para que essas soluções pudessem avançar e tornarem-se economicamente viáveis, situação que começa a ser uma realidade no nosso país.

Esse financiamento para o arranque e consolidação das energias renováveis foi feito essencialmente através de uma taxa aplicada aos consumidores de eletricidade que assim viram, durante algum tempo, a sua conta da luz ser um pouco mais elevada, mas essa opção permite que agora Portugal aproveite muito melhor essas suas fontes de energia.

Incineração de resíduos agrava efeito de estufa

No entanto, entre as fontes de energia renovável, os diversos governos têm também incluído a incineração de resíduos urbanos, solução que, segundo a legislação europeia, não é considerada uma energia renovável, uma vez que é produzida em grande medida através da queima de plástico e de outros materiais sintéticos, como têxteis, que têm origem no petróleo.

Assim, ao subsidiarmos a produção de energia através da queima dos resíduos, estamos a promover a emissão de dióxido de carbono fóssil que vai provocar o efeito de estufa e consequente subida da temperatura do nosso planeta. 

Com efeito, segundo um estudo encomendado pelo próprio Ministério do Ambiente, por cada tonelada de resíduos urbanos que incineramos estamos a emitir 200 kg de dióxido de carbono fóssil.

Para além disso, ao financiarmos a queima de resíduos através da nossa conta da eletricidade, estamos também a incentivar a queima de resíduos que poderiam perfeitamente ser reciclados, como o plástico, o papel ou os resíduos orgânicos (restos de comida e resíduos de jardins).

Infelizmente, os diversos governos, ao contrário do que seria aconselhável, têm apoiado esta política de incentivo à incineração, relegando para segundo lugar a reciclagem.

Exemplo disso é o facto de Portugal ter de cumprir em 2022 uma taxa de reciclagem de 50% dos materiais recicláveis, mas o Ministério do Ambiente permitir que as regiões do país que têm incineradores possam ter taxas de reciclagem bem abaixo desses valores.

Com efeito, no caso da área da grande Lisboa (Valorsul) o Ministério do Ambiente só obriga a que sejam reciclados 42% dos resíduos domésticos e no grande Porto (Lipor) só 35%. Isto para que não faltem resíduos a essas unidades de incineração.

Metas da reciclagem prejudicadas

A questão que se coloca é saber como é que Portugal vai cumprir essa meta de 50%, quando para as suas grandes metrópoles foram estabelecidas metas tão baixas. Será que se pretende que a reciclagem seja toda feita no Alentejo ou em Trás-os-Montes onde existem poucos habitantes e por isso pouco lixo?

O curioso é que são os habitantes das regiões mais desfavorecidas do país que estão a suportar os custos desta opção, uma vez que pagam mais na conta da eletricidade, mas não veem a sua taxa do lixo reduzida, tal como acontece em Lisboa e no Porto.

Para agravar esta situação, o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, deu mais seis meses de benesse a estes dois incineradores para continuarem a receber um subsídio pela produção de energia não renovável, não se compreendendo, assim, por que razão o Ministério onde se encontra esta secretaria de estado se chama do Ambiente e da Ação Climática.

Concluindo, podemos dizer que esta medida é socialmente injusta, é um atentado contra o clima e a neutralidade carbónica, dificulta a reciclagem e o desenvolvimento da economia circular e, para além disso, impede a existência de muitos postos de trabalho que poderiam ser criados através da recolha seletiva, triagem e reciclagem dos resíduos urbanos, o que seria muito importante, agora que Portugal vai entrar numa crise económica e social devido à pandemia do COVID-19.

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