As propostas da Comissão Europeia para um Fundo de Recuperação verde e o novo orçamento da União Europeia (EU) prometem fornecer o dinheiro necessário para reconstruir economias enfraquecidas – mas a associação Zero e outras organizações de ambiente têm vindo a alertar que algumas medidas não vão longe o suficiente e outras estão completamente ausentes.

“As propostas da Comissão representam um passo importante na direção certa. A Zero está satisfeita em ver o Pacto Ecológico Europeu descrito como ‘estratégia de recuperação da Europa’. No entanto, muito mais precisa de ser feito e as propostas de hoje estão longe de serem perfeitas”, sublinham os ecologistas que dão um exemplo: “As propostas da Comissão não conseguem resolver o enorme problema da poluição tóxica, que é uma grande ameaça à nossa saúde. A parte da estratégia de aprender lições da crise nem menciona a destruição de habitats e a perda de biodiversidade, que têm sido amplamente apontadas como as principais causas de novas doenças”.

“O modo como reagimos à crise da COVID-19 decidirá se construiremos um futuro mais saudável ou continuaremos um aumento da degradação climática”

“Esta é uma oportunidade histórica de reconstruir a Europa, criando novos empregos seguros e construindo uma maior resiliência a crises futuras”, lembra a associação Zero. Para os ambientalistas, “o modo como reagimos à crise da COVID-19 decidirá se construiremos um futuro mais saudável e ecológico ou continuaremos um perigoso aumento da degradação climática, maior perda de biodiversidade e maior poluição. É o futuro da Europa está em jogo”.

A Comissão Europeia espera garantir que o seu pacote de recuperação da COVID-19 “Next Generation EU” (“A Nova Geração UE”) atenda à ambição do seu Pacto Ecológico Europeu, ajudando a Europa a liderar o mundo em ações climáticas e ambientais, criando milhões de empregos, melhorando a nossa saúde e protegendo as pessoas contra futuros surtos.

De que forma? Que verbas estão disponíveis?

A proposta para o Fundo de Recuperação apresentada por Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, inclui um montante de 750 mil milhões de euros para se usar entre 2021 e o final de 2024. Esta verba é complementada por uma nova proposta para o Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos (2021-2027) no valor de 1,1 biliões de euros. Assim, a totalidade dos apoios fixa-se nos 1,85 biliões de euros.

O orçamento da UE é a ferramenta financeira mais importante nas mãos das instituições da UE. Devido ao seu peso político tem o potencial de gerar novos investimentos de municípios, governos e setor privado.

A Zero, em linha com outras organizações não-governamentais de ambiente de toda a Europa, pede um aumento do financiamento ambiental e climático de 20% para pelo menos 50% do orçamento geral e que todos os fundos estejam condicionados à consecução de metas e padrões verdes.

Mais de 1,6 milhões de cidadãos da UE assinaram petições pedindo uma recuperação saudável, justa e verde.

Para as ONG ambientais, o orçamento da UE deve contribuir para reduzir as emissões nocivas na fonte e restaurar um equilíbrio saudável com a natureza: “Deve refletir a necessidade de extrair menos, economizar recursos e reduzir a poluição, de acordo com os objetivos existentes de clima, biodiversidade, economia circular, qualidade da água e do ar, sem tóxicos e em linha com a ambição de poluição zero da EU”, deixam claro.

“Ao colocar o Pacto Ecológico Europeu no centro dos planos de recuperação da União Europeia, a Europa poderá constituir-se politicamente como líder mundial na ação climática e ambiental, criando milhões de empregos, melhorando o bem-estar das pessoas e tornando a Europa mais resiliente a futuras pandemias”, declara a associação Zero.

A proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia inclui medidas em áreas como a reabilitação de edifícios, energias renováveis, mobilidade e economia circular.

O investimento total da UE nas medidas propostas nestas áreas pode ser superior a um bilião de euros, com financiamento adicional dos governos nacionais, bem como de fontes privadas.

A Zero já analisou as propostas, considerando que algumas são boas, embora haja “áreas importantes que foram deixadas de fora, em particular, como lidar com algumas formas de poluição, em particular a considerada mais tóxica”.

“Planear uma recuperação verde da pandemia da COVID-19 é uma oportunidade histórica. Com o colapso climático, a perda de biodiversidade e a poluição tóxica ameaçando ficar fora de controlo, o futuro da Europa está em jogo e a UE tem a oportunidade de reconstruir a Europa, criando novos empregos, mais seguros e assegurando uma maior resiliência a crises futuras”, enfatiza a Zero.

► Reabilitação do edificado: Centenas de milhares de novos empregos locais

Os ecologistas recordam que o plano de investimento incluirá uma “onda de renovação”, que poderá criar centenas de milhares de empregos, tornando as casas, escolas, hospitais e escritórios mais eficientes em termos energéticos.

“Atualmente, os edifícios antigos são responsáveis ​​por 36% do total de emissões de dióxido de carbono da Europa. Neste contexto, não é surpresa que a renovação de edifícios seja uma grande prioridade no Pacto Ecológico Europeu”, comenta a Zero.

Segundo a Comissão Europeia, a intervenção nesta área pode custar mais de 250 mil milhões de euros por ano, com dinheiro proveniente do orçamento da UE, além de investimentos privados e subsídios nacionais a famílias e empresas.

Melhorar os sistemas de energia dos edifícios fornecerá novos empregos de qualidade e reduzirá a poluição por gases de efeito estufa, melhorando a qualidade de vida das pessoas e diminuindo a dependência da Europa das importações de materiais e energia.

► Renováveis: Um sistema energético seguro e resiliente

No capítulo das energias renováveis, a Comissão Europeia já tem previsto investimento em redes locais e inteligentes, capacidade de armazenamento e eletrificação dos sistemas de distribuição.

Nesse sentido, a UE deverá aumentar a infraestrutura de energia renovável e eletricidade com 100 mil milhões de euros por ano para investir na geração e transmissão de energia para ajudar a Europa a cumprir as suas metas climáticas.

“É fundamental garantir que o dinheiro seja investido em ‘alternativas verdadeiramente ecológicas’ e não em nova infraestrutura de gás. É fundamental a avaliação de futuros volumes disponíveis de hidrogénio antes que sejam feitos investimentos em infraestrutura”, pede a associação Zero.

► Mobilidade: Transporte ativo e veículos limpos

“Muitos cidadãos têm apelado a que a Comissão apoie grandes investimentos em infraestrutura cicloviária e em transporte público limpo. Precisamos de 12 mil autocarros novos com emissão zero nas ruas da Europa a cada ano nos próximos cinco anos. É também necessário um novo esquema de subsídios para ajudar as cidades europeias a construir uma nova infraestrutura de ciclovias permanente e um investimento de milhares de milhões de euros em frotas de bicicletas públicas (elétricas)”, insistem os ecologistas.

► Economia circular: indústria limpa e responsável

Para cumprir as promessas feitas no Pacto Ecológico Europeu, a UE precisará de transformar a sua indústria. “As empresas precisarão de repensar tecnologias e processos de produção, transformar padrões de consumo e eliminar desperdícios. A Europa precisará adotar cadeias de abastecimento mais curtas e diversificadas, com mais produção local e uma economia verdadeiramente circular, a fim de aumentar a resiliência”, declara a associação Zero.

“Embora seguir a hierarquia de resíduos signifique que o objetivo principal de qualquer política seja minimizar a quantidade de resíduos produzidos, em torno de 9 a 10 mil milhões de euros por ano são necessários para melhorar a reutilização e a reciclagem, inclusive de baterias, têxteis, móveis, resíduos comerciais e industriais e resíduos de construção e demolição”, esclarecem os responsáveis da associação Zero.

Sabia que…
… só na área da reciclagem e em Portugal, o cumprimento das metas europeias em diferentes áreas tem o potencial de criar milhares de postos de trabalho: mais de 5 mil? Quanto mais abrangente for a visão da Economia Circular maior dimensão terão estes números.

“Devido aos aspetos específicos dos resíduos perigosos, é fundamental desintoxicar os ciclos de determinados materiais. A reciclagem deve ser a última opção, a recorrer apenas após a prevenção, reutilização e a reparação. Para substâncias potencialmente perigosas – como os produtos químicos encontrados em alguns plásticos – devem ser financiadas medidas concretas para evitar uma reciclagem tóxica”, afirma a associação ambientalista.

Para a Zero não pode haver quaisquer dúvidas: para além dos empréstimos imediatos e da injeção de liquidez, os investimentos de longo prazo na indústria da Europa devem estar condicionados à neutralidade carbónica livre de químicos perigosos, à transição para modelos de negócio circulares e à poluição zero. “A Europa precisa de uma nova revolução industrial com empregos limpos, seguros e sustentáveis”, refere a Zero.

► Cadeia Alimentar: melhores alimentos produzidos em quintas saudáveis?

Os ecologistas da Zero também analisaram os principais problemas do ponto de vista da sustentabilidade presentes no pacote de apoio financeira que Bruxelas se prontifica a avançar para as economias europeias.

Refere esta associação que o setor agrícola é o destinatário da maior parte do orçamento da UE (36% desde 2014), com a Política Agrícola Comum (PAC) a custar 60 mil milhões de euros por ano.

“A agricultura europeia está a causar um impacto negativo em larga escala no ambiente, que a PAC está infelizmente a apoiar”, aponta a Zero que pormenoriza: “Os fundos da UE devem apoiar a produção local de alimentos, com cadeias de abastecimento curtas e produção diversificada. Esta é a única maneira de garantir verdadeiramente a resiliência dos futuros agricultores a choques: clima, epidemias ou crises económicas. Os fundos devem estar ligados a metas quantificáveis ​​de clima, ambientais e sociais, e devem ser redirecionados para apoiar os agricultores que mais precisam. Podem ser criados melhores empregos e condições para os agricultores, reduzindo o uso de pesticidas e permitindo uma melhor interligação com os consumidores”.

Embora tenha surgido uma esperança na forma da estratégia da UE “Da quinta para o garfo” que busca cortes significativos no uso de fertilizantes e pesticidas e estabelece uma meta de 25% da área de cultivo da UE ser de produção biológica até 2030, o conteúdo conhecidas das propostas de recuperação “não está alinhado com os compromissos climáticos e de biodiversidade da UE em matéria de alimentos e agricultura”, consideram os ecologistas.

Algumas das propostas “surgem diante de uma montanha de evidências de que uma transição para a agricultura baseada na agroecologia é urgentemente necessária para parar a degradação do clima e o colapso da biodiversidade e aumentar a resiliência dos nossos agricultores. As ‘correções técnicas’ propostas pela Comissão, focadas em agricultura de precisão e produção de bioenergia, correm o risco de nos prender por mais uma década à abordagem do costume, o que será destrutivo para a natureza da Europa”, referem os ambientalistas.

A proposta de três mil milhões de árvores novas e a restauração de turfeiras são bem-vindas pelas ONG ambientais, “mas não devem ser usadas como cortina de fumo para encobrir investimentos contínuos na agricultura industrial prejudicial”, alertam.

► E a poluição?

Onde o cenário contemplado pelo documento apresentado por Bruxelas não se afigura animador na visão dos ecologistas é o da poluição.

A Zero entende mesmo que o que está previsto “não consegue resolver” esse “grande problema ambiental”.

O objetivo “de alcançar «poluição zero”« no Pacto Ecológico Europeu está, assim, em risco face à aparente falta de investimento em medidas-chave para enfrentar o problema da poluição tóxica, como instrumentos económicos para incentivar produtos seguros e sustentáveis ​​e de produção limpa”, declara a Zero.

    • Reiniciar ou reconstruir?
      Para os responsáveis da Zero, “o tipo de recuperação económica
      que a Europa deveria estar a tentar lançar é um elemento
      fundamental do pacote hoje apresentado. Reconstruir não significa voltar
      ao normal. Normal era o problema. Normal era uma economia que consumia
      tanto as pessoas como o nosso planeta. Em toda a Europa, as pessoas
      precisam que o bem-estar seja a principal prioridade, não o PIB”.

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