Cinco anos depois da adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas por parte da União Europeia, um novo relatório da WWF (World Wide Fund for Nature) faz disparar o alarme para os decisores europeus e os signatários globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devido ao “progresso inexistente no ODS14, referentes à conservação e uso sustentável do nosso oceano”.

Samantha Burgess, diretora de políticas marinhas do escritório de política europeia da WWF, refere o imperativo de “pôr fim à pretensa vontade de salvar a natureza, enquanto ignoramos dois terços do nosso planeta. A UE tem uma oportunidade genuína de mitigar os impactos desastrosos da crise climática e de biodiversidade se enfatizar a ação dos oceanos como uma componente integral do Acordo Verde Europeu”.

Segundo o relatório “Improving International Ocean Governance for Life Below Water” da WWF, três das quatro metas do ODS14, previstas para 2020, não serão alcançadas, sendo que a quarta meta será apenas parcialmente cumprida.

A ANP – Associação Natureza Portugal que é uma ONG portuguesa que trabalha em Portugal em associação com a WWF, sublinha que Portugal não fica atrás nesta realidade, “com falhas no ordenamento do espaço marítimo por falta de inclusão dos Açores sem uma avaliação estratégica, pesca ilegal, subsídios à pesca que não contribuem para o aumento do esforço de pesca e incumprimento dos 10% da meta de AMP (Áreas Marinhas Protegidas)”.

Em conjunto, as dez metas do ODS14 visam assegurar a resiliência do oceano através da proteção robusta dos seus diversos ecossistemas e salvaguardar o seu papel como um reservatório vital de carbono – objetivos esses que suportam diretamente os meios de subsistência e economias intimamente ligadas aos nossos mares.

O relatório da WWF mostra que para duas das seis metas relacionadas com a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, o progresso está em andamento, enquanto a falta de monitorização e relatórios precisos continuam a ser grandes entraves para conseguir medir o sucesso no que toca a atingir as dez metas dos ODS14 e o plano geral em 2030.

A WWF considera que os Estados Membros da UE estão a falhar os objetivos para a conservação da biodiversidade, ecossistemas marinhos saudáveis, e pescas sustentáveis e responsáveis.

“A falta de uma proteção efetiva dos ecossistemas marinhos com planos de gestão baseados em ciência, o não alinhamento da frota pesqueira da UE com as oportunidades de pesca, a reintrodução de subsídios de pesca prejudiciais e a continuação da sobrepesca indicam lacunas graves no cumprimento da legislação europeia existente, incluindo a Política Comum de Pesca, as Diretivas Habitats e Espécies e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Após adotarem o Pacto Ecológico Europeu, todos os Estados-Membros Europeus devem intensificar os seus esforços no uso sustentável dos recursos marinhos”, referem os ecologistas.

Sabia que…
… o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 está significativamente ligado com todos os outros ODS: 38% de todas as 169 metas dos ODS só poderão ser atingidos quando as metas do ODS14 forem cumpridas, particularmente o ODS1 (Zero Pobreza), o ODS2 (Zero Fome) e o ODS13 (Ação Climática)?

“Apesar da importância que os nossos mares representam para a Agenda 2030, as vontades políticas e financeiras continuam insuficientes”, reforça a ANP|WWF.

Olhar para lá dos ODS

Para Catarina Grilo, diretora de conservação e políticas da ANP|WWF, “os decisores políticos da UE e os eurodeputados devem fazer pressão por um progresso efetivo e demonstrável para atingir a sustentabilidade global, proteger os ecossistemas naturais e salvaguardar os meios de subsistência e a segurança alimentar ligados a recursos num clima em mudança. Para isto, devemos olhar para lá dos ODS e das suas metas, de forma a abordarmos estes problemas compreensivamente. Acabar com a sobrepesca e proteger os ecossistemas marinhos de forma eficaz é a melhor forma de dar início a este processo”.

Portugal entre os países que estão a falhar.

Sendo a UE o maior mercado de pescado, a WWF apela a que dê o exemplo e mantenha os seus compromissos para com toda a vida que está acima e debaixo de água. “Uma transformação da governação europeia e internacional dos oceanos é necessária, urgentemente. Na UE, isto começa com o desenvolvimento de uma estratégia coerente e abrangente para garantir que todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são atingidos”, afirma a ANP|WWF.

A avaliação da WWF da Europa

Segundo a WWF, três das quatro metas do ODS14, previstas para 2020, não serão alcançadas.

ODS 14.2, “gerir e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros e tomar medidas para o seu restauro, a fim de alcançar oceanos saudáveis e produtivos” – não será atingido.
ODS 14.4, “regular efetivamente a exploração dos recursos marinhos, acabar com a sobrepesca, a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (IUU), e com práticas de pesca destrutivas e implementar planos de gestão baseados na ciência de forma a restaurar as populações marinhas no menor tempo possível” – não será atingido.
ODS 14.6, “proibir os subsídios de pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, eliminar subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (IUU), e acabar com a introdução de novos subsídios” – não será atingido.
ODS 14.5, “conservar pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, em concordância com a lei nacional e internacional e baseada na melhor informação científica disponível.” – será parcialmente atingido.

A avaliação da ANP de Portugal

De acordo com a ANP – Associação Natureza Portugal, no nosso país, o cenário é semelhante ao europeu, destacando-se:

ODS 14.2: o mar português continua exposto a várias ameaças, uma vez que o ordenamento do espaço marítimo em Portugal tem avançado sem a inclusão dos Açores e que irá ser incluído no futuro sem uma nova avaliação ambiental estratégica nacional;
ODS 14.4: a Pesca IUU (Ilegal, Unreported and Unregulated) continua a ser uma realidade em Portugal – sendo tanto maior quanto maior for o valor económico das espécies capturadas, e nem todas as pescarias são geridas de forma a cumprir os aconselhamentos científicos, tentando assim minimizar os seus impactos e promovendo as recuperações das populações exploradas.
ODS 14.6: de acordo com um policy brief da Fundação Calouste Gulbenkian, em 2009 apenas 15% de 142 milhões de euros dos subsídios para a pesca em Portugal foram considerados benéficos (que não contribuem para o aumento do esforço de pesca);
ODS14.1: incumprimento dos 10% de AMP (Meta 14.5), com cerca de 7% de área marinha protegida, sendo que segundo o relatório da ANP|WWF “MPA X-Ray: Diagnóstico das Áreas Marinhas Protegidas Portuguesas” a maioria destas zonas não têm gestão nem monitorização efetivas, nem capacidade humana e financeira.

Ações recomendadas pela WWF

As ações recomendadas pela WWF para atingir eficazmente o ODS14 e a Agenda 2030 da ONU incluem as seguintes exigências:

• Os Estados-Membros da UE garantem que a principal prioridade das Áreas Marinhas Protegidas é a conservação da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas marinhos e não as oportunidades económicas a curto prazo. As Áreas Marinhas Protegidas devem conservar e restaurar os ecossistemas de forma efetiva, incluindo zonas totalmente protegidas de atividades destrutivas.
• Os decisores da UE devem comprometer-se a duplicar o nível atual de remoção de CO2 da atmosfera até 2030, e devem fazê-lo ao apoiarem a atividade e expansão dos reservatórios de carbono europeus, particularmente através do restauro dos ecossistemas.
• Os Estados-Membros devem seguir pareceres baseados nas melhores provas científicas disponíveis de forma a fixarem as possibilidades de pesca em níveis sustentáveis e aplicarem uma abordagem de precaução quando não existem dados suficientes sobre as populações marinhas.
• Os decisores da UE devem manter a proibição de subsídios prejudiciais que aumentem a capacidade de pesca e eliminar todos os subsídios aos custos operacionais que aumentam o esforço, incluindo a substituição de motores.
• A UE deve implementar totalmente o Regulamento da pesca Ilegal, Não Regulamentada e Não Reportada e aplicar sanções às embarcações não conformes, de forma a dissuadir essas atividades e ajudar a compensar os danos causados aos ecossistemas marinhos, bem como às comunidades.

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