Os grandes desafios ambientais para 2020 prendem-se com a adoção de medidas que visem uma efetiva e eficaz implementação da Economia Circular e da Neutralidade Carbónica nas próximas décadas, na perspetiva da associação Zero que foca a sua atenção em seis aspetos neste ano que agora principia:

A adoção pela Assembleia da República de uma Lei do Clima que permita inscrever os principais objetivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 na agenda política, garantindo estabilidade e consistência nas políticas a serem implementadas no futuro próximo, independentemente do quadro governativo e das conjunturas do calendário eleitoral. “Este pacto será mais um passo de afirmação da posição de Portugal na vanguarda da ação climática e pelo futuro da Humanidade”, entendem os ambientalistas.

O novo enquadramento legal para a exploração de lítio e outros metais estará também no topo da atualidade em Portugal, “com o respeito integral das condicionantes ambientais e sociais, depois de um processo que não começou bem em termos de transparência, nem de envolvimento das populações, e onde ainda muito há a perceber em termos de mais-valias do ciclo de produção em Portugal. A Zero continua a considerar que é fundamental uma avaliação ambiental estratégica para suportar as decisões neste domínio”, refere a associação.

A entrada em funcionamento do sistema de incentivo de depósito para embalagens de bebidas, “ainda que muito distante da realidade que teremos a partir de janeiro de 2022, quer em termos de materiais recolhidos, quer nos pontos de recolha disponibilizados, não deixa de ser um passo rumo à implementação em Portugal de uma ferramenta fundamental para promover a reutilização de embalagens de bebidas e promover uma recolha para reciclagem muito mais eficaz”, refere a Zero.

A existência de planos de adaptação às alterações climáticas concretos e baseados na melhor avaliação científica, às escalas dos municípios, áreas metropolitanas, litoral, bacias hidrográficas, “que permitam tomar decisões participadas e custo-eficazes para as próximas décadas, dando soluções para problemas como as cheias em territórios como a bacia do Mondego ou a afetação de zonas ribeirinhas, entre outros. Um ordenamento do território que de forma consistente e coerente acautele a gestão de áreas de risco”, defende esta associação.

Assegurar a salvaguarda, recuperação e expansão da floresta portuguesa, dado que muitas medidas estão ainda por aplicar ou em desenvolvimento, não se devendo repetir erros anteriormente cometidos. “Um alerta acrescido para o uso de biomassa na produção de eletricidade que não é sustentável num contexto de economia circular, exceto se efetivamente se tratar de biomassa residual associada à prevenção de incêndios florestais”, consideram os ecologistas.

Publicação da lei sobre prevenção e remediação da contaminação do solo (ProSolos), cuja elaboração já remonta há vários anos “e que é essencial para assegurar responsabilidades futuras e tratar convenientemente da herança de contaminação e passivo ambiental que persiste em diversas áreas do país”, lembra a Zero.

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