Afonso do Ó
Afonso do Ó
Especialista em Água e Alimentação na ANP|WWF (Associação Natureza Portugal | World Wide Fund For Nature)

Os Estados Membros estão a finalizar os seus planos para alcançar os objetivos da DQA durante o ciclo 2022-2027 (conhecidos como Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica). Esta é uma oportunidade incomparável para triplicarem e acelerarem os seus esforços na proteção da água.

Ainda vamos a tempo de garantir água boa para todos

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Damos a água como um bem adquirido, mas na realidade, menos de 1% de toda água no mundo é potável. Na Europa, são vários os interesses políticos que querem ver diluída a lei que protege a água – este bem que nos pertence a todos.

Tem a certeza que no próximo ano vai ter água boa na torneira? Sabe donde é que ela vem, ou o que está diluído nos rios e aquíferos que regam grande parte dos alimentos que come?

Estas e outras questões essenciais para garantir que a água que temos vai ser suficiente e saudável para satisfazer as necessidades fundamentais de todos nós estiveram recentemente em discussão na Comissão Europeia, com a possibilidade de se enfraquecerem as leis que protegem as nossas águas. E isto porquê?

Porque a política central da União Europeia para a água (a Diretiva-Quadro da Água, da qual nasceu a nossa Lei da Água) foi revista, para determinar se estava adequada à realidade. Em vários momentos oficiais ficou clara a possibilidade da União reduzir as metas que ambicionavam que todas as águas europeias alcançassem um bom estado (ecológico, biológico e químico) até 2027, o mais tardar. Sem essa ambição, ficava mais fácil que a pouca e cada vez menos água de que dispomos fosse apropriada, poluída e contaminada. 

UE com boas medidas

A boa notícia é que a Comissão Europeia contrariou a Indústria e declarou a Diretiva-Quadro da Água como “adequada ao propósito”, reconhecendo que os objetivos da lei “são tão relevantes agora como eram no momento da adoção” e que a lei proporcionou “um nível mais alto de proteção para as nossas massas de água e melhor gestão de riscos de inundação”. Conclui-se assim, ao final de dois anos, um processo de avaliação que descarta agora a possibilidade da sua revisão, devolvendo a UE ao caminho de restauro dos seus rios através da plena implementação e cumprimento da lei.

Este é um novo momento de desafio para os Estados-Membros, e em particular, Portugal. Somos um dos países deficitários na aplicação das leis ambientais, e isso reflete-se, por exemplo, na qualidade da água dos nossos rios e na água que rega os nossos alimentos. É fundamental que o nosso Governo deixe as isenções de parte e tome medidas efetivas na correta aplicação da DQA, deixando de ter ARHs meramente administrativas, uma monitorização do estado químico da água muito deficitária, problemas de contaminação pontual e difusa, e falta de coordenação com Espanha no que diz respeito às bacias internacionais. 

O atraso no alcance dos objetivos da DQA é em grande parte devido ao financiamento insuficiente, implementação lenta e integração insuficiente dos objetivos ambientais nas políticas setoriais, e não devido a uma deficiência na legislação – e este é o momento em que o nosso Governo deve comprovar com atos a intenção expressa no início deste mandato de tornar a ação climática num eixo transversal a toda a sua atuação. 

É essencial garantir que o Governo Português envie planos ambiciosos e ações concretas para alcançar os objetivos da lei até 2027, e que isso seja apoiado por financiamento dedicado.

Relatório aponta o que há a fazer

Num Relatório lançado este ano, “Vulnerabilidade de Portugal à Seca e Escassez”, chamámos à atenção que há muito que podemos fazer para estarmos melhor preparados para um futuro mais quente e seco, começando pela implementação de todos os recursos e medidas em conformidade com os requisitos da DQA. Garantir a boa qualidade dos rios, zonas húmidas e aquíferos significa que um regime de fluxo ecológico adequado é totalmente implementado, como uma ferramenta para preservar o funcionamento saudável dos ecossistemas aquáticos, o que permite a prestação de todos os serviços dos quais beneficiamos e que são habitat de uma rica biodiversidade altamente ameaçada (por exemplo, peixes de água doce). 

Para tal, as autoridades hídricas devem deixar de financiar novos regadios em zonas de escassez, e globalmente sempre que não garantam sistemas de uso eficiente e frugal da água, bem como continuar a melhorar a monitorização da água, para permitir uma melhor prevenção dos impactos da seca com base na tomada de decisões informada. É ainda essencial que o Governo ajuste a procura de água aos recursos disponíveis nas bacias, tanto de rios, albufeiras e aquíferos, de acordo com a suposição de um determinado nível de risco de abastecimento de água/seca. 

Os Estados Membros estão a finalizar os seus planos para alcançar os objetivos da DQA durante o ciclo 2022-2027 (conhecidos como Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica). Esta é uma oportunidade incomparável para triplicarem e acelerarem os seus esforços na proteção da água. No nosso ponto de vista, o Governo português e a CE precisam de unir todos os atores em torno de uma visão ambiciosa para águas saudáveis ​​e limpas na Europa, que exija vontade política, aplicação da legislação e investimentos.

Foto de Leo Rivas no Unsplash

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