Francisco Ferreira
Francisco Ferreira
Presidente da associação Zero e professor na área de ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL).

O mundo precisa mais uma vez da liderança da União Europeia, mas também de Portugal, para apoiar o momento global que pode proporcionar as reduções de emissões necessárias que correspondem ao imperativo científico e à garantia de um futuro seguro do planeta.

Ambição climática: Portugal deve passar das palavras aos atos

0
113

Conjuntamente com uma perigosa falta de ambição climática, há um fracasso dos governos em abordar as ligações inerentes entre justiça social, ecológica e climática. Essa inação emana de um sistema económico e político que coloca os lucros sobre as pessoas e a rede, é impulsionada pela ganância e pela exploração de recursos – especialmente combustíveis fósseis, e que prioriza os interesses dos poucos poluidores e empresas ricas em detrimento da maioria que sofre um ónus injusto. O relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) sobre 1,5 graus apresentou de forma robusta a necessidade de os governos internalizarem essas conexões.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres (UNSG) tem aumentado a fasquia política para os países fornecerem uma verdadeira liderança e respostas políticas. Os governos devem aproveitar este momento e responder aos pedidos dos seus cidadãos, fornecendo respostas concretas e confiáveis para as principais questões da COP25, incluindo:

– Como poderão as principais economias em 2020 liderar e contribuir para o esforço global para diminuir o déficit de emissões e aumentar a ambição climática nacional na próxima década?

– Como se garantirá que os mecanismos de mercado não comprometem a integridade ambiental e a ambição climática?

– Como se considerarão as perdas e danos que afetam os mais marginalizados numa revisão robusta do Mecanismo Internacional de Perdas e Danos de Varsóvia (WIM), para que forneça financiamento e apoio reais para que os países e as pessoas afetadas recuperem dos desastres climáticos?

Objetivos da COP25

Na COP25, os países devem debruçar-se com urgência sobre a problemática das perdas e danos e dos impactes climáticos. Existe uma emergência climática diária para milhões de pessoas que são as menos responsáveis por causar a crise que estão a encontrar nas suas vidas. As perdas e danos induzidos pelas alterações climáticas estão a afetar os países mais pobres de maneira mais significativa, países estes que não têm capacidade financeira para reconstruir e recuperar tão rapidamente como os países desenvolvidos.

Os países devem finalizar a revisão e operacionalizar totalmente o Mecanismo de Varsóvia para atender às necessidades de apoio aos países em desenvolvimento através da prevenção e minimização de perdas e danos e suportando as necessidades de deslocação de muitas populações. Esperam-se discussões substanciais e resultados robustos na COP25 para fornecer um mecanismo financeiro sob o Mecanismo referido e um processo robusto para aumentar o financiamento.

Em todo o mundo, milhões de pessoas estão nas ruas – em Hong Kong, Reino Unido, Haiti, Líbano, Equador e Chile – e querem garantir o seu direito a uma vida melhor. Estes protestos são o culminar do aumento da consciência pública e da falta de ação dos governos para tratar das causas profundas da emergência climática e da injustiça social; os dois aspetos estão profundamente ligados.

Integridade do Acordo de Paris

O aumento de ambição e da integridade do Acordo de Paris não devem ser prejudicados pelos mecanismos de mercado e não-mercado. A integridade exige a eliminação gradual dos mecanismos consignados no Protocolo de Quioto e a garantia de que as licenças de emissão de Quioto não serão contabilizadas para esforços de mitigação fora de Quioto. A integridade do Acordo de Paris também depende da proteção dos direitos das comunidades para garantir que não existam danos e evitar falhas de design na criação de mecanismos flexíveis. É essencial que as Partes concordem em implementar diretrizes para o Artigo 6º que garantam reduções reais de emissões que sejam: mensuráveis, adicionais, verificáveis e permanentes, evitando qualquer forma de dupla contagem e não prejudiquem as comunidades locais.

A COP25 oferece aos governos a oportunidade perfeita para elaborar e particularizar (em detalhe) os seus planos para aumentar a ambição nacional climática até 2020. Esses planos devem descrever a resposta dos governos à emergência climática e à ciência climática e como iniciarão a transformação social. A ciência detalha claramente as terríveis consequências que os nossos sistemas sociais, económicos e naturais estão a enfrentar. Em Madrid, espera-se que os governos se esforcem e mostrem aos seus cidadãos que planeiam tomar ações significativas e transformadoras na preparação para a concretização de metas a formalizar em 2020, através do envolvimento de partes interessadas nacionais em processos transparentes de revisão nacional.

Contribuições Nacionalmente Determinadas

A Cimeira do Clima em Nova Iorque apresentou uma infinidade de soluções climáticas que os governos agora podem integrar nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) a ser submetidas até 2020. As soluções baseadas na natureza (NBS) podem constituir elementos a ser integrados em novas NDCs transformacionais, fornecendo uma oportunidade única de enfrentar conjuntamente a crise climática e da biodiversidade. Conservar e restaurar ecossistemas é crucial para limitar aumento de temperatura a 1,5 °C e pode oferecer múltiplos benefícios à sociedade. É fundamental traduzir o seu compromisso teórico com a NBS em metas claras em seus NDCs.

Uma resposta ambiciosa também exige que as Partes cumpram o compromisso de 100 mil milhões de dólares até e anualmente após 2020. Há uma enorme preocupação com o facto de que, de acordo com diferentes projeções, o financiamento público fornecido não chegar a esse valor até 2020. No seguimento da conferência de mobilização do Fundo Verde para o Clima (GCF) que teve lugar em outubro e que resultou num comprometimento de 9,7 mil milhões de dólares, é importante congratular os esforços dos países que duplicaram o seu compromisso, em linha com um compromisso justo.

Infelizmente EUA e Austrália estiveram ausentes deste renovar de compromissos e continuam a ignorar a crise climática, para além do desapontamento com países como Canadá, Holanda, Nova Zelândia, Suíça, Luxemburgo, Áustria, Bélgica e Portugal que ainda não duplicaram suas promessas ou ainda forneceram sua parte justa. Na COP25, a discussão ministerial deverá reconhecer o déficit financeiro para 2020 e as Partes precisam estar preparadas para resolvê-lo. Os países desenvolvidos devem aumentar as contribuições de financiamento público para atingir a meta de 100 mil milhões de dólares.

O papel de Portugal

Portugal, através da participação ao mais alto nível pelo Primeiro-Ministro António Costa na Cerimónia de Abertura no dia 2 de dezembro, tem uma oportunidade soberana de mostrar um país ambicioso nas suas políticas climáticas, que dispõe de um Roteiro para Neutralidade Carbónica para 2050 e metas exigentes de redução de emissões para 2030, com fortes investimentos e resultados, nomeadamente nas energias renováveis, para além da antecipação do fim do uso de carvão na produção de eletricidade já para o ano de 2023.

No que respeita a Portugal, é preciso acelerar o ritmo de implementação das políticas climáticas, antecipar objetivos e ser coerente nas ações para salvar o planeta de um aquecimento global excessivo. Ao mesmo tempo, sabemos que as contradições entre os anúncios políticos e a realidade portuguesa ficam de fora dos discursos. Se quisermos ser coerentes com a emergência climática é inadmissível: o avanço da exploração de gás natural na zona de Leiria/alcobaça; a considerável expansão das emissões da aviação com o aumento de oferta não pode ter lugar; a gestão florestal não pode continuar a permitir as grandes áreas ardidas que se verificam anualmente, o modelo de uma agricultura e agropecuária intensivas tem de ser evitado, para além da necessidade de inversão do paradigma de um crescimento económico que se afirma ter de continuar com prejuízos dramáticos para o ambiente.

O mundo precisa mais uma vez da liderança da União Europeia, mas também de Portugal, para apoiar o momento global que pode proporcionar as reduções de emissões necessárias que correspondem ao imperativo científico e à garantia de um futuro seguro do planeta. As organizações não-governamentais de ambiente esperam assistir a uma nova liderança da UE e que Portugal possa apoiar a ambição da UE durante as negociações. Desta vez, é mais importante do que nunca!

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of