Um novo relatório europeu da WWF (World Wildlife Fund) e da Sky Ocean Rescue mostra que os mares na Europa continuam com uma falta significativa de proteção apropriada da sua biodiversidade, com 19 dos 23 Estados Membros, incluindo Portugal, a ficar aquém no que diz respeito a desenvolver planos de gestão para as suas Áreas Marinhas Protegidas (AMPs).

Este facto vem a público um ano antes do prazo acordado internacionalmente para proteger 10% do oceano até 2020, e aponta que este mesmo prazo não irá, muito provavelmente, ser cumprido.

No que toca ao território português, o relatório da Associação Natureza Portugal |WWF (ANP|WWF), realizado com o apoio da Fundação Oceano Azul e do Oceanário de Lisboa, “MPA X-ray – Diagnóstico das AMPs Portuguesas” concluiu, em 2017, e sobre as mesmas questões, que a atual proteção da área marinha de Portugal está longe de atingir o compromisso dos 10% para as Áreas Marinhas Protegidas.

Além disso, muitas das AMPs portuguesas funcionam apenas no papel, não tendo regulamento apropriado para uma conservação efetiva das espécies e seus habitats, o que é agora reforçado neste relatório europeu.

“Não basta estar no mapa”

Ângela Morgado, diretora executiva da ANP/WWF afirma que “conseguir proteção real das áreas marinhas europeias requer muito mais que marcar áreas num mapa. As áreas marinhas protegidas devem ter planos de gestão abrangentes que tenham atenção a todas as pressões humanas que afetam a biodiversidade. Sem ação urgente para implementar planos eficazes para a conservação e restauração da natureza e com restrições contra todas as atividades extrativas, praticamente todas as AMPs vão falhar na missão de apoiar a resistência do nosso oceano na emergência climática”.

As Áreas Marinhas Protegidas são ferramentas desenhadas para proteger espécies e habitats específicos nos ecossistemas marinhos.

O relatório chama a atenção para o facto de que apenas 1,8% da área marinha europeia estar coberta por AMPs com planos de gestão, apesar de 12,4% estar designada para proteção, o que as torna verdadeiros “parques de papel”.

De acordo com a análise da WWF, onze estados membros da UE não reportaram nenhum plano de gestão para as suas AMPs, e oito têm planos para menos de 10% da sua área marinha.

Funcionamento em rede também falha

Para além disto, a avaliação da WWF mostra que o design geral da proteção marinha nos mares regionais da Europa falha no que toca a fornecer uma rede de AMPs que funcionem em conjunto para uma maior proteção. As redes de AMPs do Mar Báltico, do Nordeste do Oceano Atlântico e do Mar Mediterrâneo não representam suficientemente os habitats, nem estão suficientemente perto umas das outras para que as espécies possam mover-se entre elas com sucesso.

AMPs devem estar localizadas onde são ecologicamente significativas, não onde não são importantes para o desenvolvimento dos setores marinhos, defende ecologistas

Janica Borg (na foto), coordenadora da Proteção Marinha e da Política de Planeamento Espacial no gabinete e política europeia da WWF e principal autora do relatório, acrescenta que “uma rede de AMPs bem desenhada e ecologicamente coerente pode proteger a biodiversidade para além da fronteira dessas mesmas áreas, aumentando a resiliência de todo o mar regional. Contudo, isto só pode acontecer quando as AMPs estiverem localizadas onde são ecologicamente significativas, não onde não são importantes para o desenvolvimento dos setores marinhos. Um bom design das redes de AMPs fornece uma proteção de grande escala e a longo prazo dos nossos ecossistemas, o que é fundamental se queremos assegurar uma economia azul e sustentável na União Europeia”.

Uma das recomendações deste relatório é que uma parte dos benefícios gerados pelas AMPs (nomeadamente no turismo) deve ser utilizada diretamente no financiamento das próprias AMPs, de forma a garantir a sua sustentabilidade, eficiência e um fornecimento contínuo e duradouro dos serviços do ecossistema a toda a sociedade. Para tal, é essencial o desenvolvimento de uma rede eficiente de AMPs que promova uma distribuição equitativa dos benefícios gerados e que alcance a meta de 10% de conservação do oceano nacional até 2020.

A nível nacional, a ANP/WWF, a Fundação Azul e o Oceanário de Lisboa sugerem que as várias fases de implementação, nomeadamente a designação, regulamentação, gestão, monitorização e fiscalização, sejam asseguradas, e é necessário que todos os atores chave sejam integrados na gestão e vigilância das AMPs, de forma a que esta proteção seja bem-sucedida.

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