O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que esteve em consulta pública até 28 de fevereiro, recebeu da parte dos utilizadores de bicicletas um parecer, no qual é afirmado que a “bicicleta deverá passar a jogar cada vez mais de igual para igual com os outros modos de transporte e ser valorizada pelos seus diversos benefícios ambientais, sociais, económicos e de saúde”.

O objetivo principal do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 é a identificação e análise das implicações associadas a trajetórias alternativas, tecnicamente exequíveis, economicamente viáveis e socialmente aceites, e que permitam alcançar o objetivo de neutralidade carbónica da economia Portuguesa em 2050.

Entre as medidas preconizadas, realce para a defesa de um “Fundo Nacional de Investimento para a Mobilidade em Bicicleta”, com a alocação anual de investimentos mínimos correspondentes a 10 euros por habitante. O intuito é cofinanciar projetos relacionados com a mobilidade em bicicleta a nível local e regional, tais como ciclovias, parqueamento para bicicletas em estações de comboios e interfaces de transportes públicos, entre outras medidas.

Rácio de 10 euros por habitante

Considerando que a população portuguesa ronda 10 milhões de habitantes, teríamos, assim, uma verba de 100 milhões de euros/ano para ciclovias e estacionamentos para velocípedes, de acordo com as pretensões dos utentes de bicicletas.

Portugal comprometeu-se internacionalmente a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa de modo forma a que o balanço entre as emissões e as remoções da atmosfera seja nulo em 2050.

Num documento enviado ao Governo, a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta recomenda ainda a implementação de um esquema nacional de incentivos, não apenas para a aquisição de bicicletas convencionais e elétricas, mas também que preveja incentivos fiscais para apoiar os utilizadores de bicicleta que se deslocam para o trabalho.

Planos de mobilidade autárquicos

Outra proposta entregue pela MUBi ao Executivo passa pela “disponibilização de recursos nacionais para apoiar os municípios no desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e Planos de Logística Urbana Sustentável com metas ambiciosas”.

Número mínimo de lugares para bicicletas em novos edifícios

Em matéria de planeamento urbano, a MUBi entende necessário adaptar a legislação e a regulamentação urbanística e de edifícios “no que refere à construção de novos edifícios, de modo a estabelecer um número mínimo de lugares de estacionamento para bicicletas em função do número de fogos habitacionais ou área do estabelecimento/equipamento e substituir os requisitos mínimos de lugares de estacionamento automóvel por limites máximos”.

No referido contributo enviado, a MUBi alerta que a estratégia para o futuro da mobilidade e transportes em Portugal não pode estar desligada de outros objectivos fundamentais: “A redução de emissões do ser dos transportes através do aumento dos modos ativos de deslocação traz ainda enormes benefícios colaterais”, nomeadamente “a melhoria dos níveis de atividade física e de saúde da população, a redução da poluição atmosférica, a humanização do espaço público, a diminuição da sinistralidade rodoviária, entre outros”.

Conclui a MUBi: é “indesejável que o trajeto para a descarbonização continue a assentar na prevalência do automóvel como modo de transporte primordial”.

Sabia que o setor dos transportes em Portugal é responsável por:
42% do total da energia final consumida, mais do que a média da União Europeia?;
por um terço das emissões de dióxido de carbono?;
por 25% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)?;
por 32% das emissões associadas à componente de energia?;
e a principal fonte de poluição nas cidades.

“Medidas têm que ser orçamentadas”, diz MUBi

Relativamente à Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa (ENMA) 2020-2030, a MUBi congratula-se com o lançamento do documento, o qual, referem os utentes das bicicletas, aproximam Portugal da maioria dos restantes países europeus, “com planos nacionais deste âmbito implementados e objetivos concretos de reduzir a presença e utilização excessiva do automóvel em prol de modos de deslocação mais saudáveis, ecológicos e amigos das cidades.

A MUBi chama, todavia, a atenção para o facto de ser, além do necessário compromisso político continuado, “é imprescindível a participação e contributo da sociedade civil para que a estratégia passe do papel à realidade”.

Nesse quadro, a MUBi recomenda a constituição de uma comissão de acompanhamento da ENMA 2020-2030.

“O facto da ENMA 2020-2030 carecer de um orçamento próprio poderá comprometer a sua implementação. As medidas nela constante deverão ser orçamentadas, assim como detalhado o contributo de cada Ministério envolvido”, defendem a MUBi.

“O aumento da quota modal das deslocações em bicicleta para níveis europeus em resultado direto da redução da utilização do transporte motorizado individual, preconizado pela estratégia, depende em grande medida de um verdadeiro compromisso e alinhamento das autoridades locais nesse sentido e da utilização eficaz de recursos na adaptação e criação de infraestruturas, o que está longe de acontecer presentemente”, lembra a MUBi.

Os utentes das bicicletas apontam o dedo ao facto da qualidade do planeamento, projeto e construção da infraestrutura para bicicletas continuar “tipicamente a ser deficiente, muitas vezes com o principal objetivo de não incomodar o automóvel, ao invés de promover a mobilidade quotidiana em bicicleta. A implementação de medidas efetivas de redução e acalmia do tráfego motorizado em meio urbano, com reconhecidos benefícios para a qualidade do espaço público e fundamentais para a promoção dos modos activos, tem sido praticamente inexistente em Portugal”.

Entre a meia centena de medidas incluídas na ENMA 2020-2030, a MUBi destaca a introdução do alargamento do seguro escolar às deslocações em bicicleta que a Assembleia da República já por duas vezes, em 2015 e em 2019, recomendou ao Governo.

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