A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) elaborou um documento de 18 páginas através do qual pretende lançar a discussão junto das empresas sobre as chamadas “Finanças Sustentáveis”.

“Não podemos ignorar os desafios colocados às sociedades modernas pelos desequilíbrios ambientais, sociais e económicos, nem a dinâmica crescente a favor de modelos que integrem níveis elevados de exigência ética e organizacional, promotores de estabilidade, rendibilidade e de um sentido de propósito na construção de sociedades mais responsáveis e sustentáveis” – Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM.

O documento, que está disponível aqui, partilha a perspetiva da CMVM sobre o tema, contextualiza o surgimento, reforço e consolidação das iniciativas de integração de princípios de sustentabilidade das Finanças Sustentáveis a nível nacional e internacional, e procura conhecer com maior profundidade a perspetiva dos supervisionados, dos investidores e da sociedade.

“Há sinais positivos
da presença e desenvolvimento das Finanças Sustentáveis”
em Portugal, diz a CMVM.

“Identificamos nas Finanças Sustentáveis uma oportunidade para melhorar os modelos económicos e financeiros nos planos de responsabilidade ambiental, social e societária, mas também para alargar e dinamizar o mercado de capitais pela atração de novos emitentes, intermediários e investidores”, refere Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM”.

No entendimento da CMVM a temática da sustentabilidade “exige à CMVM que se posicione”.

O objetivo da CMVM é que, a partir desta reflexão, o tecido empresarial faça chegar ao regulador o seu pensamento.

Os contributos devem ser remetidos até 31 de março para o endereço de correio eletrónico financas_sustentaveis@cmvm.pt

As opiniões recebidas auxiliarão na identificação de oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de sustentabilidade no mercado nacional, bem como no posicionamento e intervenção da CMVM, enquanto autoridade reguladora e de supervisão.

Doze questões

São 12 as questões colocadas à apreciação das empresas, as quais abordam quatro áreas fundamentais no que diz respeito à integração de princípios de sustentabilidade através de fatores ambiental, social e de governo de sociedade.

 

O que é ESG?
As iniciais ESG vêm do inglês “Environmental“, “Social“, “Governance” e aludem aos fatores de sustentabilidade que englobam as dimensões ambiental, social e de governo das sociedades.

As 12 perguntas formuladas:

  1. Quais os principais benefícios e oportunidades que identifica na incorporação de Fatores ESG nos produtos e serviços oferecidos nos mercados financeiros?
  2. Na sua atividade, que fatores “E”, “S” e “G” identifica?
  3. Quais os elementos de sustentabilidade que identifica na sua organização (códigos de ética; transparência de práticas de remuneração, medidas para fomentar a igualdade de género, racial ou outra; medidas para promover o equilíbrio profissional e pessoal, e proteção ambiental) e como avalia os respetivos impactos?
  4. Quais os principais desafios e riscos colocados pelas Finanças Sustentáveis e que tipo de soluções identifica para os ultrapassar e mitigar?
  5. Em particular, a integração de fatores de sustentabilidade conflitua com objetivos de maximização de rendibilidade, no curto, médio ou longo prazo?
  6. Que impactos são expectáveis da inclusão de princípios de ESG no retorno de longo prazo de uma empresa?
  7. Quais são as principais barreiras associadas à oferta e à comercialização de Produtos e Serviços Financeiros Sustentáveis e como podem ser ultrapassadas?
  8. Deveria ser dado algum tipo de incentivos para promover o crescimento dos investimentos sustentáveis em Portugal? Em que setores? De que natureza?
    Na presença de subsídios ou reduções de taxas ou outros incentivos, passaria a equacionar a oferta de produtos e serviços ESG?
  9. Que iniciativas poderiam ser tomadas pela CMVM para contribuir para o desenvolvimento
  10. das Finanças Sustentáveis em Portugal e mitigar os riscos associados?
  11. Em particular, identifica algumas necessidades regulatórias em Portugal, a acrescer às iniciativas regulatórias em curso ou já anunciadas no Plano de Ação da CE?
  12. Quais as razões para não serem adotadas políticas / investir em produtos financeiros / emitir produtos financeiros “E”, “S” e “G”?

A partilha deste documento enquadra-se na participação ativa da CMVM no debate em torno da promoção das Finanças Sustentáveis e do seu compromisso para com os objetivos de Sustentabilidade.

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