Passados mais de três anos após ter sido colocada em consulta pública, a proposta de legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos (ProSolos) continua sem ver a luz do dia.

E de acordo com fonte do gabinete do Ministério do Ambiente, isso vai acontecer até ao verão.

Este atraso não conence a associação ambientalista Zero que considera que a situação “indicia a existência de fortes interesses económicos que se opõem à sua publicação”.

Esta proposta de legislação tem como principais objetivos prevenir a contaminação do solo e, através de um sistema de controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados, identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo assim a necessidade do Estado ter de intervir para remediar situações de poluição provocadas por terceiros.

Não há justificação para o país estar há três anos à espera da legislação sobre solos contaminados, acusam os ambientalistas.

A Zero, que tem vindo a trabalhar este assunto, diz ter tido recentemente acesso ao relatório da consulta pública deste processo, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e considera que esta entidade “fez um trabalho muito meritório no esclarecimento das várias questões colocadas por quem participou na consulta pública, tendo, inclusivamente, introduzido várias melhorias no texto final da proposta de lei”.

No entender dos ambientalistas, entre as situações esclarecidas e melhoradas há a salientar “a articulação entre as exigências para as empresas decorrentes da legislação ProSolos e as já existentes noutras legislações, como as do licenciamento ambiental e do regulamento de emissões industriais, tendo-se encontrado um texto final equilibrado que, sem aligeirar as responsabilidades ambientais das empresas, não implica um aumento injustificado das medidas a tomar visando o controlo e a minimização da poluição do solo”.

É por este motivo que a Zero não compreende que, “depois deste esforço realizado pela APA, ainda não tenha sido possível publicar esta legislação”.

Face ao que considea se a falta de coragem política demonstrada pelo Governo para avançar com esta legislação “que teria importantes impactes positivos para o ambiente, a saúde pública e as finanças do Estado”, a Zero apela aos diversos partidos com representação na Assembleia da República no sentido de obrigarem o Governo a legislar sobre esta matéria.

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