A aprovação na Assembleia da República da proposta do Governo que levará à redução da incorporação de energias renováveis, sobretudo biocombustíveis, nos transportes de 7,5% para 7% continua a semear críticas.

A proposta foi aprovada no contexto do Orçamento de Estado para 2019, tendo os partidos ignorado uma iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), em sede da Comissão de Economia, que defendia o aumento da taxa de incorporação de energias renováveis nos transportes de 7,5% para 8,5%, através da utilização dos óleos alimentares usados.

Sabia que…
… a Prio é um dos principais produtores de biocombustível em Portugal?

Esta proposta do PEV foi chumbada, apesar de não implicar praticamente um aumento do custo do gasóleo.

Os ambientalistas da associação Zero já fizeram saber que irão solicitar esclarecimentos aos grupos parlamentares que não apoiaram esta proposta e reiterar o pedido, até ao momento não atendido, de reunião sobre este assunto com o Secretário de Estado da Energia (João Galamba) e com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes).

“É uma medida ridícula”,
insurgem-se os ambientalistas.

A Zero já tinha apresentado ao Governo e a todos os grupos parlamentares uma proposta de aumento da incorporação de biocombustíveis nos transportes, através da utilização de biodiesel fabricado a partir de óleos alimentares usados, permitindo o aproveitamento deste resíduo numa lógica de economia circular, e reduzindo a emissão de gases com efeito de estufa em 130 mil toneladas de CO2.

Ao Watts On, Rui Berkemeier, elemento da Zero, explica que a descida da incorporação de biocombustíveis nos transportes de 7,5% para 7% “não cumpre o suposto objetivo com que foi aprovada de reduzir o preço dos combustíveis, uma vez que a redução de custo é irrisória e representa apenas 0,1 cêntimo por litro ou 1 cêntimo de euro por cada 10 litros, pelo que não traz vantagens económicas nem para as empresas, nem para os consumidores”.

Proposta incompreensível

Na visão da Zero, esta proposta do Governo “é incompreensível, uma vez que a redução da incorporação de biocombustíveis vai permitir aumentar o consumo de combustíveis fósseis nos transportes, em contradição com o objetivo do acordo de Paris sobre as alterações climáticas e da política de descarbonização da economia que o Governo tem defendido”.

Outra consequência desta medida é que Portugal fica mais longe de atingir a meta europeia de incorporação de energias renováveis nos transportes, atualmente de 10% a atingir em 2020.

Mais 60 mil toneladas de CO2

“A redução da incorporação de biocombustíveis de 7,5% para 7%, proposta pelo Governo, implica um aumento do consumo de 33 milhões de litros de combustíveis fósseis, com um acréscimo de emissões de 60 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera”, estima a Zero.

Outra ideia salientada pelos ambientalistas é que “com esta medida, o Governo também contradiz a sua aposta na economia circular como parte da estratégia para descarbonizar a economia, uma vez que recusa a possibilidade de se incorporar mais biodiesel no gasóleo rodoviário, recorrendo ao aproveitamento dos óleos alimentares usados”.

Atendendo a que o impacto orçamental de uma medida desta grandeza é tão irrisório, Rui Berkemeier acredita que o Governo possa voltar atrás na sua decisão “até para ser coerente com o que tem vindo a defender em matéria de proteção ambiental”.

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