A proposta de Orçamento de Estado para 2019 prevê a continuação do incentivo de 2250 euros para a aquisição de automóveis elétricos, tanto para empresas, como para particulares.

Por seu lado, o incentivo continua, igual modo, a ser extensível a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, com exclusão daqueles classificados como Enduro, Trial ou com sidecar.

Sabia que…
… para particulares e até ao fim de 2015, chegou a haver um incentivo de 4500 euros para a aquisição de veículos 100% elétricos, caso fosse abatido um veículo com mais de 10 anos, e de 3250 euros para a compra de plug-in?

Em 2018, o incentivo pela introdução no consumo de motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos foi fixado num valor que representa até 20% do preço do veículo, até ao máximo de 400 euros, pelo que esse apoio deve prosseguir em 2019 nos mesmos moldes.

Isto significa que, tanto a verba máxima de 400 euros para os motociclos elétricos, como o montante máximo de 2250 euros para os automóveis elétricos deverão manter-se disponíveis até ao limite máximo de 1000 unidades para cada uma destas tipologias de viaturas.

Em 2018, o Fundo Ambiental dispõs de uma dotação orçamental de 2,650 milhões de euros para efeitos de incentivo à compra de viaturas puramente elétricas.

Após atribuição de 1000 incentivos previstos numa das categorias (automóveis ou motociclos/ciclomotores), as candidaturas remanescentes que tenham sido submetidas nessa categoria passam a estar em lista de espera.

Irá ser suficiente a verba?…

Para 2019, uma das questões que estará em cima da mesa será perceber se o bolo dos apoios para compra de um elétrico chegará para todos os interessados, na medida em que a apetência pelas viaturas elétricas está a crescer.

Para já, em 2018 e até ao momento, a dotação orçamental do Fundo Ambiental ainda não se esgotou. De acordo com os números oficiais, foram aprovadas 1325 candidaturas para compra de um automóvel elétrico (de um total de 1408 candidaturas – 83 foram excluídas por não cumprirem alguma das condições exigidas). Do lado dos motociclos, foram recebidas 29 candidaturas, 26 das quais aprovadas.

O Fundo Ambiental refere que não há nenhum pedido em lista de espera, o que não deixa de ser estranho, dado que as candidaturas para a compra de um automóvel elétrico – baseando-nos nas cifras oficiais – excedem em 325 as 1000 unidades previstas.

Ainda assim, estes 325 pedidos (aparentemente suplementares), mesmo se estiverem fora da cota prevista, podem vir a ser contemplados com o cheque do Estado.

Tudo devido ao previsto no nº 6.6 do Despacho nº 1607/2018, de 15 de fevereiro. Este documento indica que, após 30 de novembro de 2018, caso não tenha sido atribuído o número máximo de incentivos a uma das categorias (mil para os automóveis ou mil para os motociclos), o valor não atribuído transitará para a outra categoria, sendo o incentivo atribuído às candidaturas elegíveis que estejam em lista de espera.

Ou seja, a verba até agora não usada nas motos pode vir a transitar para os automóveis, satisfazendo possivelmente os automobilistas que possam estar em lista de espera (ainda que o Fundo Ambiental, oficialmente, refira que não existe lista de espera).

Instrumento de financiamento da política do ambiente

Certo é que todas estas verbas continuarão a ser provenientes do Fundo Ambiental, o qual, de acordo com o Governo “prosseguirá a sua função enquanto instrumento de financiamento da política do ambiente e da descarbonização da economia, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade, e educação ambiental”.

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