“Taxa RTP” para carregar elétricos: utilizadores contestam

Quando os carregamentos elétricos nos postos públicos começarem a ser pagos, os utilizadores terão de contar, todos os meses, com a cobrança da taxa de contribuição para o audiovisual ("taxa RTP"). Os utentes querem que o Governo reveja a lei.

0
703
veículos elétricos taxa RTP

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) entregou ao Ministério do Ambiente, nas pessoas do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, um documento, no qual pede a abolição de taxas que prejudiquem a competitividade da rede elétrica, nomeadamente a Contribuição para o Audiovisual, vulgo “taxa RTP”.

Esta taxa destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão (RTP) e como todos os comercializadores de eletricidade estão obrigados a cobrar a contribuição para o audiovisual nas faturas que emitem, quando a utilização dos postos passará a ser paga – o que pode acontecer entre o final deste ano e o início do próximo -, esta taxa pode vir a ser aplicada.

Se isso acontecer, os utilizadores dos postos terão de contar com uma taxa mensal para o financiamento da RTP. Atualmente, o valor dessa taxa é de 2,85 euros, ao qual acresce o IVA, para um total de 3,02 euros. Se a fatura for bimestral são cobradas duas mensalidades da contribuição para o audiovisual. Só os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos desta taxa

A única hipótese de a taxa não sobrecarregar a fatura dos utentes de carros elétricos é se o Governo incluir uma alínea na proposta de Orçamento de Estado para 2019 que exclua o carregamento de veículos elétricos da obrigatoriedade de também suportar esta taxa.
Isso implicará introduzir uma alteração na lei, na medida em que a contribuição do audiovisual é devida e paga pelo consumidor de eletricidade, independentemente do uso do serviço público de radiodifusão e televisão.

A contribuição para o audio-visual foi criada pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, alterada pelo Decreto-lei nº 169-A/2005,de 3 de Outubro, que aprovou o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

No documento entregue no Ministério do Ambiente, intitulado “Memorando – A Mobilidade Elétrica em Portugal – 2018”, a UVE faz ainda notar o facto de se ter ultimamente “registado um abrandamento no ritmo da instalação dos PCR [postos de carregamento rápido] em falta, bem como da atualização tecnológica dos PCN [postos de carregamento normal], da sua recuperação, manutenção e até sinalização, assim como a instalação dos novos PCN de 22 kW ao abrigo dos novos concursos já lançados”.

No entender da UVE, “para esta situação muito tem contribuído o atraso nos diversos processos de homologação, certificação e licenciamento, quer dos equipamentos, quer das instalações, impliquem elas a instalação de um novo ramal ou o aumento de potência dos já existentes”.

A UVE alerta, assim, “todas as entidades intervenientes nestes processos para a urgente necessidade de simplificar processos, desburocratizar, agilizar o processo administrativo/burocrático, no sentido que não se venham a agravar os constrangimentos que, já hoje, podemos constatar na rede”.

A UVE considera também “urgente avançar com a fase de pagamento dos carregamentos rápidos, como está previsto”, explicando o seu ponto de vista: “Os repetidos adiamentos ao longo dos últimos mesestêm impedido que os operadores vejam no setor uma oportunidade de investimento, de crescimento sustentável da rede, assim como a sua operacionalização”.

Sublinha a associação de utilizadores de viaturas elétricas que “o aumento exponencial das vendas, o maior número de veículos elétricos em circulação, a oferta cada vez maior e mais diversificada por parte das diferentes marcas, e a tomada de consciência por parte de um cada vez maior número de cidadãos, impulsionam a mobilidade elétrica para registos muito interessantes”.

Ao Governo, a UVE deixou, por fim, uma mensagem: “Esperamos que as entidades envolvidas na mobilidade elétrica – desde a gestora da Rede Pública de Carregamento, às entidades certificadoras, aos licenciadores, aos reguladores do mercado, aos fornecedores de energia elétrica, aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME), aos Operadores de Postos de Carregamento para VE (OPC) –, deem resposta às cada vez mais urgentes solicitações, por forma a que, conjuntamente, respondamos às necessidades dos utilizadores de VE”.

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of